5007166-32.2025.8.21.0011

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007166-32.2025.8.21.0011/RS

AUTOR: MARISANDRA SILVA SCHAFERADVOGADO(A): FERNANDO JOSE JUSTEN (OAB RS082106)RÉU: BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Trata-se de ação de cobrança de saldo do PASEP c/c danos materiais e morais ajuizada por MARISANDRA SILVA SCHAFER em face do BANCO DO BRASIL S/A, na qual a parte autora alega, em síntese, que houve desfalque em sua conta PASEP entre os anos de 1988 e 1989, quando o saldo passou de CZ$ 93.564,00 para um valor significativamente menor, sem qualquer justificativa por parte da instituição financeira.

Antes de prosseguir com o feito, verifico que recentemente o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais n. 2.214.879/PE e 2.214.864/PE (TEMA 1387/STJ), firmou a seguinte tese:

"O saque integral do principal dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidos em conta individualizada do PASEP."

Assim, determino a intimação das partes para que, no prazo de 30 dias, manifestem-se especificamente sobre a questão da prescrição, à luz da tese firmada pelo STJ no TEMA 1387, devendo a parte autora apresentar comprovante ou extrato que demonstre quando ocorreu o saque integral do principal dos valores de sua conta PASEP, se é que ocorreu, sob pena de extinção do processo.

Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão.