5007556-86.2026.8.21.0004

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007556-86.2026.8.21.0004/RS

AUTOR: JOSE AMILTON VIEIRA DE CASTROADVOGADO(A): VITOR RENATO NUNES MACHADO (OAB RS125223)ADVOGADO(A): EDUARDO BAZZAN CESARINO (OAB RS131550)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RS060092)ADVOGADO(A): GUSTAVO FELLER MARTHA (OAB RS053932)ADVOGADO(A): CRISTIANE FERNANDA HORST BUTH (OAB RS120307)

DESPACHO/DECISÃO

Defiro a gratuidade judiciária à parte autora.

Ainda, constatada a hipossuficiência da parte autora, conforme artigo 6º, VIII, do CDC, determino a inversão do ônus da prova, a fim de que o demandado proceda a juntada aos autos, no prazo de contestação, de todos os valores já pagos pela autora, bem como os documentos alusivos à contratação que deu origem ao débito discutido nos autos.

Deixo de designar audiência de conciliação, face à experiência decorrente da atuação em inúmeros feitos como os da espécie, em que as instituições financeiras não realizam acordo nos autos, pelo menos na presente fase do processo.

Cite-se e intime-se a parte RÉ. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.