Edital
E- Órgão
- 2ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatários
- MUNICÍPIO DE SAPIRANGA / RS, OLIVEIRA ASSESSORIA E SERVICOS CONTABEIS S/C LTDA
- Advogado
- RICARDO MOACIR HOSS (OAB 56795/RS)
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007621-61.2021.8.21.0132/RS
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SAPIRANGA / RSEXECUTADO: OLIVEIRA ASSESSORIA E SERVICOS CONTABEIS S/C LTDA
Local: Sapiranga
Data: 08/09/2026
EDITAL Nº 101.***.***-95
Edital de Citação - Execução Fiscal
Prazo do Edital: 20 dias
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga. Processo: 5007621-61.2021.8.21.0132. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SAPIRANGA / RS. Parte RÉ: OLIVEIRA ASSESSORIA E SERVICOS CONTABEIS S/C LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) OLIVEIRA ASSESSORIA E SERVICOS CONTABEIS S/C LTDA, CNPJ: 93.***.***/0001-15, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 18.369,42, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 697029/2021, datado de 10/2021 com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Sapiranga, 08/09/2026. SERVIDOR(A): Guilherme V Muller. JUIZ(A): LEONARDO MICHELIN PINTO.