Execução Fiscal 5037332-55.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 68.240,34

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

ALAN OTAVIO QUADROS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LETICIA ANA BASSO

OAB/RS 065940·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE ACHILLES GUEDES

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

17/04/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Deferido o pedido

24/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 15:59

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2026, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

20/02/2026, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2026, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/01/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 17:54

Todas as movimentações(99)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

17/04/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Deferido o pedido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 18:12

24/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 15:59

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2026, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

20/02/2026, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2026, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/01/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

12/01/2026, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 17:50

Alterado o assunto processual

18/11/2025, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

18/11/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 17:26

Determinada a quebra do sigilo bancário

23/10/2025, 17:26

Juntada de certidão

23/10/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 13:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALAN OTAVIO QUADROS DA SILVA)

27/08/2025, 21:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

27/08/2025, 21:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2025, 14:20

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

21/07/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

30/05/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

23/04/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/02/2025

14/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5037332-55.2022.8.21.0010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: ALAN OTAVIO QUADROS DA SILVA Local: Caxias do Sul Data: 13/11/2024 EDITAL Nº 10071901689 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5037332-55.2022.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS. Parte Ré: ALAN OTAVIO QUADROS DA SILVA. Objeto: Citação do(a) executado(a) ALAN OTAVIO QUADROS DA SILVA, CPF: 80355943034, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 68.240,34 (atualizada até 16/09/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 77269/2022 e 77270/2022, datado de 08/08/2022 com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Caxias do Sul, 13/11/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037332-55.2022.8.21.0010/RS

14/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2024

13/11/2024, 11:43

Deferido o pedido

05/11/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

29/08/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 12:58

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

24/06/2024, 02:32

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

17/06/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

09/04/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 18:54

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 43

06/02/2024, 18:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

11/12/2023, 08:36

Expedição de mandado - CM0010

11/12/2023, 08:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235802675 (Recolhimento de Condução)

24/11/2023, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

30/10/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/10/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

19/10/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 11:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

27/07/2023, 08:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

21/07/2023, 08:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

08/07/2023, 09:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

08/07/2023, 09:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

25/06/2023, 08:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

25/06/2023, 08:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

25/06/2023, 08:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

25/06/2023, 08:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

25/06/2023, 08:12

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

07/06/2023, 07:35

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

07/06/2023, 07:34

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

07/06/2023, 07:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

02/06/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 05:03

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

02/03/2023, 00:34

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

27/02/2023, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

25/02/2023, 10:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO FORENSE - art. 220 do CPC

11/12/2022, 18:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 21:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 17:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 16:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 13:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 13:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

19/10/2022, 07:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/09/2022, 09:13

Outras decisões

16/09/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 12:27

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 13:31