Execução Fiscal 5001415-81.2019.8.21.0041 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 23.594,74

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANELA / RS

CNPJ

Autor

DONALD UDO JUNG

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE MAURO MORAES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE ZILDA MORAES DE OLIVEIRA, CPF N. 818.525.500-82

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 12:49

Juntada de certidão

15/05/2026, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 356

13/05/2026, 12:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2026

25/02/2026, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 09:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/01/2026

08/10/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025

07/10/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 349

13/09/2025, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

01/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 12:30

Todas as movimentações(364)

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 12:49

Juntada de certidão

15/05/2026, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 356

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 11:04

13/05/2026, 12:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2026

25/02/2026, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 09:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/01/2026

08/10/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025

07/10/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 349

13/09/2025, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

01/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

06/08/2025, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 344

06/08/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 07:43

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 338

17/07/2025, 10:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/07/2025 até 18/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 119/2025-CGJ

07/07/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 09:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2025

14/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5001415-81.2019.8.21.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CANELA / RS EXECUTADO: ESPOLIO DE JOSE MAURO MORAES DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESPÓLIO DE ZILDA MORAES DE OLIVEIRA, CPF N. 818.525.500-82 EXECUTADO: DONALD UDO JUNG Local: Canela Data: 13/11/2024 EDITAL Nº 10071905445 Edital de Intimação da PenhoraPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela. Processo: 5001415-81.2019.8.21.0041. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CANELA / RS. Parte Ré: ESPOLIO DE JOSE MAURO MORAES DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE ZILDA MORAES DE OLIVEIRA, CPF N. 818.525.500-82 e DONALD UDO JUNG. Objeto: Intimação de ESPOLIO DE JOSE MAURO MORAES DE OLIVEIRA, CPF: 00698490053, ESPÓLIO DE ZILDA MORAES DE OLIVEIRA, CPF N. 818.525.500-82 e DONALD UDO JUNG, CPF: 00413194000, e respectivo(a) cônjuge, acerca da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº 2.999 junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Canela, situado na Vila "ALPES VERDES", Canela/RS, bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Canela, 13/11/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA HERGESELL DOS SANTOS. JUIZ(A): VANCARLO ANDRE ANACLETO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001415-81.2019.8.21.0041/RS

14/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2024

13/11/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 331

04/11/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 11:13

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN1CIV

02/08/2024, 00:31

Remetidos os Autos - CEN1CIV -> URCAJUD

30/07/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 325

29/07/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

16/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2024, 09:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/06/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 315 e 318

28/05/2024, 07:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 297

20/04/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 310

05/04/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

22/03/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 10:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295 e 296

07/03/2024, 01:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 304

26/02/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 11:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 297

02/02/2024, 08:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 289

31/01/2024, 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 288 e 294

30/01/2024, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 294, 295 e 296

18/01/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 293

15/01/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

09/01/2024, 11:04

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

08/01/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:48

Expedição de Termo/auto de Penhora

08/01/2024, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/01/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 288 e 289

23/12/2023, 23:59

Juntada de certidão

14/12/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 283

07/12/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

23/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 277

23/10/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

08/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 269 e 272

26/09/2023, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

11/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:54

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500362277

01/09/2023, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/08/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 237, 244 e 256

15/08/2023, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

31/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 222/2023-CGJ

28/07/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

27/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/07/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

24/07/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/07/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 18:28

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500301959

21/07/2023, 17:49

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500301963

21/07/2023, 17:49

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500301964

21/07/2023, 17:49

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500301977

21/07/2023, 17:49

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500301979

21/07/2023, 17:49

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500302407

21/07/2023, 17:49

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500302420

21/07/2023, 17:49

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500302424

21/07/2023, 17:49

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500302428

21/07/2023, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/07/2023, 19:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/07/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/07/2023, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/07/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

17/07/2023, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 236

17/07/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 08:22

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 231

04/07/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/06/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

14/06/2023, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 223

14/06/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

13/06/2023, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 224

13/06/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 218

07/06/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/04/2023, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 205 e 208

10/04/2023, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 196

03/04/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

20/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 07:20

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500087640

15/03/2023, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/03/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

14/03/2023, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 198

14/03/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

10/03/2023, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 197

10/03/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

03/03/2023, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189

03/03/2023, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/03/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/02/2023, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

28/02/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180

03/02/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

27/01/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/01/2023, 08:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

09/01/2023, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

13/12/2022, 08:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 17:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

01/12/2022, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226099278

28/11/2022, 09:05

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226099239

28/11/2022, 09:05

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226096676

25/11/2022, 09:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226096677

25/11/2022, 09:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226094797

24/11/2022, 09:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226092610

23/11/2022, 09:04

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226092124

23/11/2022, 09:01

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226091940

23/11/2022, 09:00

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226091941

23/11/2022, 09:00

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226091939

23/11/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/11/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/11/2022, 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/11/2022, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 142 e 146

08/11/2022, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

01/11/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 08:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 133

19/10/2022, 06:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

18/10/2022, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

15/10/2022, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 08:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 133

14/10/2022, 06:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 134

07/10/2022, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 08:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 134

22/09/2022, 07:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 133

22/09/2022, 07:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 132

22/09/2022, 07:34

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

31/08/2022, 13:56

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

31/08/2022, 13:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/08/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

23/08/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 09:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/06/2022, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

28/06/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

21/03/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

19/11/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/10/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

05/10/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/09/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

10/09/2021, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/08/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

19/08/2021, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

14/07/2021, 02:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

08/07/2021, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79

05/07/2021, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/06/2021, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

08/06/2021, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/06/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 17:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 31/05/2021

27/05/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 10:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79

21/05/2021, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

21/05/2021, 11:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 02:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 10:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/05/2021, 14:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 11:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 14:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 16:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 13:43

Remetidos os Autos - CCE -> CEN1CIV

27/04/2021, 12:06

Remetidos os Autos - CEN1CIV -> CCE

15/04/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 15:42

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

15/04/2021, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73 e 75

15/04/2021, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75

05/04/2021, 09:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71

05/04/2021, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 09:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

29/03/2021, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 08:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

26/03/2021, 07:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/03/2021, 17:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/03/2021, 17:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/03/2021, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 60 e 64

05/03/2021, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

05/03/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/03/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/02/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 10:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

22/02/2021, 06:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

22/02/2021, 06:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 01/2021 - 1VP / CGJ

22/02/2021, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 09:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

18/02/2021, 07:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

17/02/2021, 08:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

11/02/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/02/2021, 12:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/02/2021, 09:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/02/2021, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

29/01/2021, 01:22

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2021, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

27/01/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/01/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 10:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2021, 03:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

25/12/2020, 07:01

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

17/12/2020, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

16/12/2020, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/12/2020, 09:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 17:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/12/2020, 17:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/12/2020, 17:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/12/2020, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

08/12/2020, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/12/2020, 11:44

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2020, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

17/11/2020, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/11/2020, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

02/07/2020, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

23/06/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

13/05/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

08/05/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 10:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

30/04/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Oposição

30/03/2020, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/03/2020, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/03/2020, 09:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

05/03/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

22/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 16:02

Juntada - Peças Digitalizadas

12/02/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2020, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

11/02/2020, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

30/01/2020, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 11:24

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

23/01/2020, 06:20

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

23/01/2020, 06:20

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

23/01/2020, 06:20

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

07/01/2020, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2019, 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2019, 13:55

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 07:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 15:50

Todos os documentos(39)

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 07:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 14:35

OUTROS

•18/11/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2020, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2020, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2019, 14:40