Execução Fiscal 5001477-09.2018.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.992.677,12

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

RICARDO ALBERTO SEQUEIRA MAUTONI

CPF

Reu

R A S MAUTONI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

FELIPE LEMONS MOREIRA

OAB/RS 074318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/04/2026, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

24/02/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

23/02/2026, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

20/10/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/07/2025, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

17/07/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

10/06/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/04/2026, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

24/02/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

23/02/2026, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 18:22

20/02/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

20/10/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/07/2025, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

17/07/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

10/06/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

05/12/2024, 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/02/2025

14/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50014770920188210025.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: RICARDO ALBERTO SEQUEIRA MAUTONI EXECUTADO: R A S MAUTONI Local: Santana do Livramento Data: 13/11/2024 EDITAL Nº 10071921484 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento. Processo: 50014770920188210025. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) RICARDO ALBERTO SEQUEIRA MAUTONI e R A S MAUTONI. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) RICARDO ALBERTO SEQUEIRA MAUTONI, CPF: 86141325068 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.992.677,12, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 1848320, datado de 2018, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Santana do Livramento, 13/11/2024. SERVIDOR(A): CIBELE HAHN DE QUADROS. JUIZ(A): GILDO ADAGIR MENEGHELLO JUNIOR. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001477-09.2018.8.21.0025/RS

14/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2024

13/11/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

08/11/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/11/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/10/2024, 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

09/10/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

11/03/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/03/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:44

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 28

02/03/2024, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

15/02/2024, 15:59

Expedição de mandado - CM0025

15/02/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/01/2024, 23:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

11/01/2024, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:28

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SIV1CIV

18/12/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:14

Remetidos os Autos - SIV1CIV -> URCAJUD

21/11/2023, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

20/11/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 11:14

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16

07/11/2023, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

24/10/2023, 15:55

Expedição de mandado - CM0025

24/10/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/10/2023, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

18/10/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

08/10/2023, 14:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/09/2023, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

13/05/2023, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

21/04/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:08

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SIV1CIV

28/10/2022, 00:02

Juntada de íntegra do processo

28/10/2022, 00:02

Remetidos os Autos - SIV1CIV -> NUCDIGLOC

11/02/2022, 17:56

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

07/12/2020, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 13:08