Execução Fiscal 5012720-22.2019.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 8.488,13

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MARVEL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

JAIME MENEZES SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

BRUNA BRUM BETIOLLO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/05/2026, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

20/05/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

26/03/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/01/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/01/2026

05/11/2025, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/11/2025, 22:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

04/11/2025, 22:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025

04/11/2025, 18:09

Todas as movimentações(95)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/05/2026, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

20/05/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 18:37

15/05/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

26/03/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/01/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/01/2026

05/11/2025, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/11/2025, 22:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

04/11/2025, 22:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025

04/11/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

01/10/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

12/09/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

31/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

10/06/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 20:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

22/04/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/02/2025

14/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5012720-22.2019.8.21.0022.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: MARVEL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA EXECUTADO: JAIME MENEZES SOBRINHO Local: Pelotas Data: 13/11/2024 EDITAL Nº 10071940776 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas. Processo: 5012720-22.2019.8.21.0022. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: JAIME MENEZES SOBRINHO. Objeto: Citação do(a) executado(a) JAIME MENEZES SOBRINHO, CPF: 83042164934, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 8.488,13 (atualizada até 08/10/2019), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Pelotas, 13/11/2024. SERVIDOR(A): ALINE NUNES D ANDREA. JUIZ(A): BENTO FERNANDES DE BARROS JUNIOR. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012720-22.2019.8.21.0022/RS

14/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2024

13/11/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

01/10/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/06/2024, 01:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 09:29

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 47

24/04/2024, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

18/04/2024, 12:21

Expedição de mandado - CM0022

18/04/2024, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

17/04/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:28

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT4CIV

25/03/2024, 00:36

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> URCAJUD

20/03/2024, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

29/02/2024, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

24/11/2023, 17:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/10/2023, 16:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

20/10/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

13/03/2023, 09:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

13/03/2023, 09:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/02/2023, 21:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/02/2023, 21:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

18/11/2022, 17:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 21:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

06/06/2022, 08:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/05/2022, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

10/05/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 14:40

Juntada de certidão

25/04/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2021, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

16/11/2021, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 11:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 11

03/11/2021, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

29/09/2021, 15:59

Expedição de mandado - CM0022

29/09/2021, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

27/09/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/07/2021, 21:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

22/07/2021, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 17:38

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

21/07/2021, 17:37

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

21/06/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 15:50