Execução Fiscal 5001477-40.2016.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.313,58

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Autor

VALDAIR PASSAIA

Reu

MARISA LAZZAROTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Autor

MILENA TASCA GATTO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52201010820258217000/TJRS

05/08/2025, 12:32

Baixa Definitiva

04/08/2025, 20:42

Remetidos os Autos - CCALC -> BGV3CIV

04/08/2025, 15:07

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - BGV3CIV -> CCALC

21/07/2025, 17:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500489808

18/07/2025, 17:47

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025

18/07/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

14/07/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

09/06/2025, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

30/05/2025, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(86)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52201010820258217000/TJRS

05/08/2025, 12:32

Baixa Definitiva

04/08/2025, 20:42

Remetidos os Autos - CCALC -> BGV3CIV

04/08/2025, 15:07

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - BGV3CIV -> CCALC

21/07/2025, 17:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500489808

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 16:54

SENTENÇA

•29/04/2025, 18:14

18/07/2025, 17:47

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025

18/07/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

14/07/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

09/06/2025, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

30/05/2025, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/05/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/05/2025, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2025, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/04/2025, 17:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255193736

23/04/2025, 11:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/03/2025, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

20/03/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 12:43

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500117612

03/02/2025, 13:16

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500117607

03/02/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/01/2025, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

28/01/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 09:25

Juntada de certidão

24/01/2025, 09:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/01/2025

14/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001477-40.2016.8.21.0005.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS EXECUTADO: VALDAIR PASSAIA EXECUTADO: MARISA LAZZAROTTO Local: Bento Gonçalves Data: 13/11/2024 EDITAL Nº 10071945103 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves. Processo: 5001477-40.2016.8.21.0005. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS. Parte Ré: VALDAIR PASSAIA e MARISA LAZZAROTTO. Objeto: Citação do(a) executado(a) VALDAIR PASSAIA e MARISA LAZZAROTTO, CPF: 88742709091, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 2.313,58 (atualizada até 25/11/2016), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2714, datado de 2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Bento Gonçalves, 13/11/2024. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): CARLOS KOESTER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001477-40.2016.8.21.0005/RS

14/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2024

13/11/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/11/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

12/11/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:37

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 42

04/11/2024, 10:30

Expedição de mandado - CM0005

01/11/2024, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

01/11/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

03/10/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 11:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

28/08/2024, 08:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/07/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

29/08/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

06/08/2023, 09:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/06/2023, 13:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

26/06/2023, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

01/06/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/06/2023, 10:29

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236358241

24/05/2023, 09:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/05/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2023, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/04/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2023, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

06/04/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

22/02/2023, 09:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/01/2023, 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

02/01/2023, 08:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/11/2022, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/11/2022, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

23/11/2022, 14:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:06

Juntada de íntegra do processo

19/10/2022, 14:20

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> BGV3CIV

19/10/2022, 14:20

Remetidos os Autos - BGV3CIV -> NUCDIGLOC

19/01/2022, 16:42

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/03/2021, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 13:06