Execução Fiscal 5000321-02.2018.8.21.0149 - TJRS | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRS
1° Grau
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Data de Distribuição
10/06/2021
Valor da Causa
R$ 676,43
Órgão julgador
Juízo da Vara Judicial da Comarca de Augusto Pestana
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AUGUSTO PESTANA
CNPJ
87.***.***.0001-17
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Autor
LUIS CORNEAU
CPF
028.***.***-07
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Reu
Advogados / Representantes
LUIZ GUSTAVO STEINBRENNER
OAB/RS 068553
·
CPF
960.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
23/07/2025, 16:33
Remetidos os Autos - CCALC -> APT1CIV
23/07/2025, 16:28
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - APT1CIV -> CCALC
04/06/2025, 13:01
Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025
04/06/2025, 12:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
24/04/2025, 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/04/2025, 08:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025, 18:31
Conclusos para julgamento
10/02/2025, 17:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
23/01/2025, 00:43
Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025, 16:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/12/2024, 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/12/2024, 07:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
04/12/2024, 07:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
03/12/2024, 17:32
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Todas as movimentações
(79)
Baixa Definitiva
23/07/2025, 16:33
Remetidos os Autos - CCALC -> APT1CIV
23/07/2025, 16:28
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - APT1CIV -> CCALC
04/06/2025, 13:01
Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025
04/06/2025, 12:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
24/04/2025, 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/04/2025, 08:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025, 18:31
Conclusos para julgamento
10/02/2025, 17:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
23/01/2025, 00:43
Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025, 16:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/12/2024, 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/12/2024, 07:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
04/12/2024, 07:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
03/12/2024, 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/12/2024, 17:32
Decisão Interlocutória
03/12/2024, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024, 15:00
Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024, 12:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/12/2024, 10:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/12/2024, 10:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
30/11/2024, 09:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/12/2024
14/11/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000321-02.2018.8.21.0149.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA / RS EXECUTADO: LUIS CORNEAU Local: Augusto Pestana Data: 29/10/2024 EDITAL Nº 10070893858 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Augusto Pestana. Processo: 5000321-02.2018.8.21.0149. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA/RS. Parte Ré: LUIS CORNEAU. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 06/12/2024 às 15h30min e 12/12/2024 às 15h30min, em que será alienado em público o seguinte bem: Uma motocicleta Honda/NXR 150 BROS ES, placa IWI-0659, Renavam 1037592503, ano e modelo 2014, preta. R$ 9.500,00, na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico www.cargneluttileiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 5% sobre o valor do maior lanço. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) www.cargneluttileiloes.com.br e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Augusto Pestana, 29/10/2024. SERVIDORA: CLENI TERESINHA ENDLER. JUIZ: MARCO ANDRÉ DE FAVERI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000321-02.2018.8.21.0149/RS
14/11/2024, 00:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
12/11/2024, 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/11/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2024
29/10/2024, 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/10/2024, 10:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
29/10/2024, 10:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
28/10/2024, 16:58
Expedição de mandado - Prioridade - 06/12/2024 - CM0149
28/10/2024, 16:58
Decisão Interlocutória
28/10/2024, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024, 15:16
Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024, 12:43
Leilão designado
28/10/2024, 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/10/2024, 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/10/2024, 11:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33 e 36
25/10/2024, 11:25
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245917801 (Recolhimento de Condução)
24/10/2024, 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/10/2024, 17:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
16/10/2024, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/10/2024, 17:35
Ato ordinatório praticado
16/10/2024, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024, 17:31
Decisão Interlocutória
16/10/2024, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024, 16:35
Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/10/2024, 09:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
15/10/2024, 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/10/2024, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/09/2024, 09:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
30/09/2024, 09:08
Decisão Interlocutória
27/09/2024, 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024, 11:32
Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024, 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/07/2024, 08:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
08/07/2024, 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024, 19:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
23/06/2023, 16:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
06/06/2023, 17:47
Expedição de mandado - CM0149
06/06/2023, 17:47
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235086743
02/03/2023, 10:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
13/02/2023, 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/01/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
26/12/2022, 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2022, 10:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
20/10/2022, 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/09/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
19/09/2022, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022, 12:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/07/2022, 01:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022, 15:04
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> APT1CIV
31/05/2022, 19:10
Juntada de íntegra do processo
31/05/2022, 19:10
Remetidos os Autos - APT1CIV -> NUCDIGLOC
04/04/2022, 16:43
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
10/06/2021, 18:20
Documentos
SENTENÇA
•
23/04/2025, 18:31
DESPACHO/DECISÃO
•
03/12/2024, 15:00
DESPACHO/DECISÃO
•
28/10/2024, 15:16
ATO ORDINATÓRIO
•
16/10/2024, 17:35
DESPACHO/DECISÃO
•
16/10/2024, 16:35
DESPACHO/DECISÃO
•
27/09/2024, 11:32
ATO ORDINATÓRIO
•
26/12/2022, 10:11
ATO ORDINATÓRIO
•
19/09/2022, 12:25