Monitória 5012089-78.2019.8.21.0022 - TJRS

Monitória 5012089-78.2019.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D RÉU: 3 R'S INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Local: Pelotas Data: 13/11/2024 EDITAL Nº 10071955421 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença 1º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Pelotas INTIMAÇÃO da parte ré 3 R'S INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, CNPJ: 11161851000132 que a ação acima identificada foi proferida decisão, conforme DIPOSITIVO DA SENTENÇA a seguir transcrito: "Trata-se de recurso de embargos de declaração interposto pela parte autora, com fundamento no artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, alegando omissão na sentença do evento 41, SENT1, sob o argumento da inexistência de fixação do índice da correção monetária. É o sucinto relatório. Decido. Conheço do recurso interposto, uma vez que tempestivo e satisfeitos os requisitos legais. Com razão o autor, visto que não constou na sentença a fixação do índice de correção monetária a incidir sobre a condenação. Assim, acolho os presentes embargos para determinar que a parte dispositiva da sentença acima referida, passe a constar: “Destarte, tendo em vista o decurso in albis do prazo para apresentação de embargos monitórios, CONSTITUO, de pleno direito, forte no art. 701, § 2º/CPC, o título executivo objeto da presente ação. O valor do débito deverá ser corrigido pelo IGP-M e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. No mais, CONDENO a parte demandada ao pagamento de custas/TUSJ e honorários advocatícios, em favor do procurador da parte autora, que arbitro em 10% sobre o valor do título, com base nos critérios dos arts. 84 c/c art. 85, § 2º/CPC. Intimem-se, sendo a parte ré (revel sem procurador cadastrado), por edital, via Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Recomendação 24/2023-CGJ, observando-se, para tanto, a Resolução 1430/2022-COMAG. Com o trânsito em julgado, baixe-se.”". O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Pelotas, 13 de Novembro de 2024. SERVIDOR: LUCIANO ILHA ELIAS. JUIZ(A): RODRIGO GRANATO RODRIGUES. Edital 80 - MONITÓRIA Nº 5012089-78.2019.8.21.0022/RS

14/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - PLT2CIV -> TJRS

Juntada de certidão

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/04/2026

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 16/01/2026 13:13:29)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

Decisão Interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

Todas as movimentações(94)