Execução Fiscal 5000061-50.2007.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 806,22

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Vacaria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VACARIA / RS

CNPJ

Autor

CLAUDIO OMAR KAISER DUARTE

CPF

Reu

CARLOS OSMAR KAYSER DUARTE

CPF

Reu

ESPOLIO DE ELZIRA VITOR DUARTE

Reu

ELISABETH TERESINHA KAYSER DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA SOARES VARGAS

OAB/RS 125003·CPF·Representa: Autor

DEBORA BRANCO AZAMBUJA SANTOS

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIANA MAIA ANTONIASSI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GABRIELA SOARES VARGAS

OAB/RS 125003·CPF·Representa: Autor

DEBORA BRANCO AZAMBUJA SANTOS

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIANA MAIA ANTONIASSI

CPF·Representa: Réu

LETICIA ANA BASSO

OAB/RS 065940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

11/05/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

25/02/2026, 00:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

16/02/2026, 08:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

16/02/2026, 08:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

16/02/2026, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

02/02/2026, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 11:06

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

30/01/2026, 11:05

Expedição de Termo/auto de Penhora

30/01/2026, 11:02

Expedição de Termo/auto de Penhora

30/01/2026, 11:00

Decisão Interlocutória

20/01/2026, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 21:06

Todas as movimentações(86)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

11/05/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

25/02/2026, 00:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

16/02/2026, 08:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

16/02/2026, 08:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 21:06

16/02/2026, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

02/02/2026, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 11:06

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

30/01/2026, 11:05

Expedição de Termo/auto de Penhora

30/01/2026, 11:02

Expedição de Termo/auto de Penhora

30/01/2026, 11:00

Decisão Interlocutória

20/01/2026, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

16/10/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

15/08/2025, 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/08/2025, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

06/08/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

31/03/2025, 10:24

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAA2CIV1J para VAA3CIV1J) - Motivo: Resolução Nº 1523/2024-COMAG

24/03/2025, 17:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/03/2025 até 26/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 45/2025-CGJ

24/03/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/01/2025

14/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000061-50.2007.8.21.0038.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VACARIA / RS EXECUTADO: CLAUDIO OMAR KAISER DUARTE EXECUTADO: CARLOS OSMAR KAYSER DUARTE EXECUTADO: ESPÓLIO DE ELZIRA VITOR DUARTE EXECUTADO: ELISABETH TERESINHA KAYSER DUARTE Local: Vacaria Data: 13/11/2024 EDITAL Nº 10071970779 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria. Processo: 5000061-50.2007.8.21.0038. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE VACARIA/RS. Parte Ré: CLAUDIO OMAR KAISER DUARTE, CARLOS OSMAR KAYSER DUARTE, ESPÓLIO DE ELZIRA VITOR DUARTE e ELISABETH TERESINHA KAYSER DUARTE. Objeto: Citação do(a) executado(a) ELISABETH TERESINHA KAYSER DUARTE, CPF: 42332770097, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 806,22(atualizada até 16/07/2007), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 671/2007, 672/2007, 673/2007, 674/2007, 675/2007, 676/2007, 677/2007 e 678/2007, datado de 23/06/2007, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Vacaria, 13/11/2024. SERVIDORA: CLENI TERESINHA ENDLER. JUÌZA: GREICE PRATAVIERA GRAZZIOTIN. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000061-50.2007.8.21.0038/RS

14/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2024

13/11/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

12/08/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

06/07/2024, 08:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/06/2024, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

13/06/2024, 08:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/04/2024, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

16/04/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:44

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAA2CIV

15/04/2024, 00:40

Remetidos os Autos - VAA2CIV -> URCAJUD

10/04/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

05/02/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 09:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

03/01/2024, 08:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/11/2023, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

13/11/2023, 08:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2023-DF

27/10/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

10/04/2023, 08:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/02/2023, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

22/02/2023, 14:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 16:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/11/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

20/11/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

11/10/2022, 08:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/10/2022 até 06/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 221/2022 - CGJ

03/10/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 11:58

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAA2CIV

10/09/2022, 00:10

Juntada de íntegra do processo

10/09/2022, 00:10

Remetidos os Autos - VAA2CIV -> NUCDIGLOC

26/10/2021, 16:26

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

22/05/2021, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2022, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 11:58