Execução Fiscal 5000663-78.2006.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.242,67

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE URUGUAIANA / RS

CNPJ

Autor

MARTA HELENA ASSIS DO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON ROBERTO CORRÊA PEREIRA JUNIOR

OAB/RS 065482·CPF·Representa: Autor

DIOGO FOGACA SEVERO

OAB/RS 070648·CPF·Representa: Autor

MARCELO FAGUNDES DE MELLO

OAB/RS 046883·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE DA SILVA BRUM

OAB/RS 085583·CPF·Representa: Autor

BIBIANA NUNES DE BARROS COELHO

OAB/RS 062096·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

EDSON ROBERTO CORRÊA PEREIRA JUNIOR

OAB/RS 065482·CPF·Representa: Autor

DIOGO FOGACA SEVERO

OAB/RS 070648·CPF·Representa: Autor

MARCELO FAGUNDES DE MELLO

OAB/RS 046883·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE DA SILVA BRUM

OAB/RS 085583·CPF·Representa: Autor

BIBIANA NUNES DE BARROS COELHO

OAB/RS 062096·CPF·Representa: Autor

ISABELA CARDOZO ANSESQUI RANGEL

OAB/RS 131904·CPF·Representa: Autor

GLAUBER CRISTEL ORTIZ

OAB/RS 093388·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2025, 14:09

Remetidos os Autos - CCALC -> UGA2CIV

26/03/2025, 14:29

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - UGA2CIV -> CCALC

12/02/2025, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

03/02/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/12/2024, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/11/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 18/11/2024

18/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 14/11/2024

14/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARTA HELENA ASSIS DO SANTOS SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000663-78.2006.8.21.0037/RS Diante do exposto, indefiro o pedido do E30 e, evidenciada a ilegitimidade passiva do executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil.

14/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2024

13/11/2024, 12:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

13/11/2024, 12:01

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 13:35

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

28/03/2025, 14:09

Remetidos os Autos - CCALC -> UGA2CIV

26/03/2025, 14:29

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - UGA2CIV -> CCALC

12/02/2025, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

03/02/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2024, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 14:28

11/12/2024, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/11/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 18/11/2024

18/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 14/11/2024

14/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARTA HELENA ASSIS DO SANTOS SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000663-78.2006.8.21.0037/RS Diante do exposto, indefiro o pedido do E30 e, evidenciada a ilegitimidade passiva do executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil.

14/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2024

13/11/2024, 12:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

13/11/2024, 12:01

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

09/08/2024, 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2024, 03:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 16:13

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 22

07/03/2024, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

04/12/2023, 14:01

Expedição de mandado - CM0037

04/12/2023, 14:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/12/2023, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

13/07/2023, 10:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:28

Outras decisões

19/06/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

28/03/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

25/10/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:10

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> UGA2CIV

25/05/2022, 08:10

Juntada de íntegra do processo

25/05/2022, 08:10

Remetidos os Autos - UGA2CIV -> NUCDIGLOC

06/12/2021, 15:27

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

05/03/2021, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 08:10