Edital
E- Órgão
- 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, LUCIANO DO NASCIMENTO
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5011237-22.2021.8.21.0010/RS
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: LUCIANO DO NASCIMENTO
Local: Caxias do Sul
Data: 26/08/2025
EDITAL Nº 100.***.***-05
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA
Prazo do Edital: 10 (dez) dias.
OBJETO: INTIMAÇÃO, no processo n.º 50112372220218210010, do réu LUCIANO DO NASCIMENTO, 616.***.***-68, nascido em 01/05/1973, filho de NELCI FRANCISCA DO NASCIMENTO, atualmente em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento da pena de multa imposta na condenação no valor de R$ 672,31 (seiscentos e setenta e dois reais e trinta e um centavos), cálculo datado de 19/05/2025, no PRAZO de 10 (dez) dias, sob pena de sofrer execução da dívida por ação a ser proposta pelo Ministério Público. A guia poderá ser obtida pelo link https://www.sefaz.rs.gov.br/SAR/GAU-EMI-LIV_1.aspx [Utilizar o código 0316 (multas de sentença penal condenatória no campo 'código de arrecadação') e inserir o número do processo no campo 'referência'], ou por seu advogado. Se não conseguir obter a guia pelos fomas acima, é possível solicitar a guia ao Fórum pelo e-mail: [email protected] ou WhatsApp 54-99999-0665. O comprovante de pagamento deve ser juntado nos autos. Caxias do Sul, 26 de Agosto de 2025 Servidor: JANETE CUNHA RIBEIRO. Juiz: TAISE VELASQUEZ LOPES.