5012316-63.2021.8.21.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012316-63.2021.8.21.0001/RS

EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI ORIGENS RSADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Indefiro a inclusão do nome dos executados no SERASAJUD, tendo em vista o disposto no art. 43, § 1º, do CDC que veda a inscrição em cadastro de devedores de dívidas vencidas há mais de cinco anos.

Nesse sentido:

AGRAVO INTERNO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE INSCRIÇÃO NO SERASAJUD. INVIABILIDADE. CASO EM QUE A DÍVIDA VENCEU HÁ MAIS DE CINCO ANOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 43, § 1º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JURISPRUDÊNCIA DO TJRS. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52446513820238217000, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Augusto Dias Bainy, Julgado em: 06-12-2023)

Intime-se.

Diga a exequente, no prazo de 15 dias, sobre o prosseguimento do feito.

Diligências legais.

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EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI ORIGENS RSADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Indefiro o pedido de oficiamento ao INSS (evento 188, PET1), para que preste informações aos autos acerca de eventual vínculo empregatício da executada, pela regra da impenhorabilidade do salário e proventos, nos termos do artigo 833, IV, CPC.

Intime-se.

No silêncio, suspenda-se a execução e arquivem-se os autos com baixa, facultada a reativação sem ônus, na forma do artigo 921, inciso III, do CPC.

Diligências legais.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012316-63.2021.8.21.0001/RS

EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI ORIGENS RSADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)

ATO ORDINATÓRIO

Por determinação judicial fica deferido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ.

Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema EPROC, pois encerrará o prazo solicitado.

Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012316-63.2021.8.21.0001/RSRELATOR: LUCAS MALTEZ KACHNYEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI ORIGENS RSADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se aos seguintes eventos:

Evento 169 - 15/01/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

Evento 168 - 15/01/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

Evento 167 - 15/01/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

Evento 164 - 07/01/2026 - Proferido despacho de mero expediente

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012316-63.2021.8.21.0001/RS

EXECUTADO: ROSELENE ALVES DA SILVA 457.***.***-49

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Verifico que a parte executada foi intimada nos eventos 19 e 20.

Assim, tratando-se de réu revel, intime-se também por edital no DJEN, no prazo de 20 dias (art. 257, inc. III, do CPC), para fins de conhecimento da penhora, tendo em vista a recomendação n° 24/2023-CGJ.

Intime-se.

Diligências legais.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012316-63.2021.8.21.0001/RS

EXECUTADO: ROSELENE ALVES DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Verifico que a parte executada foi intimada nos eventos 19 e 20.

Assim, tratando-se de réu revel, intime-se também por edital no DJEN, no prazo de 20 dias (art. 257, inc. III, do CPC), para fins de conhecimento da penhora, tendo em vista a recomendação n° 24/2023-CGJ.

Intime-se.

Diligências legais.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012316-63.2021.8.21.0001/RS

EXECUTADO: ROSELENE ALVES DA SILVA 457.***.***-49

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Verifico que a parte executada foi intimada nos eventos 19 e 20.

Assim, tratando-se de réu revel, intime-se também por edital no DJEN, no prazo de 20 dias (art. 257, inc. III, do CPC), para fins de conhecimento da penhora, tendo em vista a recomendação n° 24/2023-CGJ.

Intime-se.

Diligências legais.