Edital
E- Órgão
- 2ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- Classe
- PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANDREI MARCO DE OLIVEIRA
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5012416-63.2025.8.21.0070/RS
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULACUSADO: ANDREI MARCO DE OLIVEIRAINTERESSADO: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Local: Taquara
Data: 26/05/2026
EDITAL Nº 101.***.***-55
Prazo do Edital: 15 dias
Objeto: Notificação do(a) réu(ré) ANDREI MARCO DE OLIVEIRA, CPF 727.***.***-15, nascido(a) em 27/05/1983, filho(a) de CELENITA DE OLIVEIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, enquadrado(a) na Lei Antidrogas - Lei nº 11343 Art. 33, para responder à acusação, por escrito, no PRAZO DE DEZ (10) DIAS, contados da data da publicação deste edital. Na resposta, o(a) acusado(a) poderá arguir preliminares e invocar razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas até o número de 5 (cinco). Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular, nos termos do Art. 55 da Lei 11.343/2006. Taquara, 26 de Maio de 2026. Servidor: ALEXSANDRO NEVES SILVEIRA. Juiz: RAFAEL SILVEIRA PEIXOTO.