Edital
E- Órgão
- 2ª Vara Criminal da Comarca de Bagé
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- SIGILO
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5012503-57.2024.8.21.0004/RS
AUTOR: Segredo de JustiçaRÉU: Segredo de Justiça
Local: Bagé
Data: 04/05/2026
EDITAL Nº 101.***.***-29
Prazo do Edital: 15 (quinze) dias
Objeto: Citação do(a) réu(ré) PATRICK SANTOS DA SILVA, CPF 039.***.***-97, nascido(a) em 11/05/2003, filho(a) de LORENCA DA SILVA DOS SANTOS, incurso(a) nas sanções do artigo 147, caput, do Código Penal e no artigo 21, caput, da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.° 3.688/1941), ambos na forma do artigo 69 e combinados com o artigo 61, inc. II, alínea “f”, do Código Penal observadas as disposições da Lei n.º 11.340/06, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento do acusado ou de defensor constituído em juízo, bem como acompanhar todos os termos do processo acima. Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular. Bagé, 4 de Maio de 2026. Servidor:THIAGO ZADINELLO ONZI. Juiz: PAULA MACHADO ABERO FERRAZ.