Execução Fiscal 5003284-76.2021.8.21.0084 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 880,70

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Butiá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BUTIA

CNPJ

Autor

LUCIMAR GIRU DE ALMEIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADÃO CLEITON LEAL DA SILVA

OAB/RS 068802·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCELO THIAGO FERREIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

13/04/2026, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2026, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

10/03/2026, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

19/02/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/01/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

04/11/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

02/10/2025, 23:36

Todas as movimentações(104)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

13/04/2026, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2026, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 11:05

10/03/2026, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

19/02/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/01/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

04/11/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

02/10/2025, 23:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

29/08/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

21/08/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

11/08/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

17/07/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

07/05/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/01/2025

23/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BUTIÁ / RS EXECUTADO: LUCIMAR GIRU DE ALMEIDA Local: Butiá Data: 22/10/2024 EDITAL Nº 10070337684 Edital de Intimação Prazo do Edital: 30 (TRINTA) DIASObjeto: Intimação da Penhora Juízo da Vara Judicial da Comarca de Butiá. INTIMAÇÃO da parte ré LUCIMAR GIRU DE ALMEIDA, CNPJ: 12270268000122 acerca da penhora levada a efeito via sistema SISBAJUD que recaiu sobre ativos financeiros no valor de R$ R$ 1.114,64 (Link do DOC:evento 53, DESPADEC1) inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, ficando advertido(a) de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. Butiá, 22 de Outubro de 2024. SERVIDOR(A): IZAMARA POLO DA SILVA IEPSEN. JUIZ(A): MAURICIO FRANTZ Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003284-76.2021.8.21.0084/RS

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2024

22/10/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

26/08/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

05/08/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:20

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BUA1CIV

10/07/2024, 15:00

Remetidos os Autos - BUA1CIV -> URCAJUD

10/07/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 23:33

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

11/06/2024, 09:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 15:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/04/2024 até 02/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 46/2024-CGJ

27/03/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 15:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

02/02/2024, 08:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/01/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 14:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/01/2024, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

05/12/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

06/11/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 11:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2023

01/06/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2023

31/05/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2023, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

06/04/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 13:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

14/03/2023, 08:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/01/2023, 15:36

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BUA1CIV

30/01/2023, 17:30

Remetidos os Autos - BUA1CIV -> URCAJUD

30/01/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

14/12/2022, 14:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 17:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 13:11

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 23

17/11/2022, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

11/11/2022, 17:24

Expedição de mandado - CM0084

11/11/2022, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

10/11/2022, 11:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 09:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 07:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

21/06/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/06/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225270040

16/06/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 22:24

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

07/06/2022, 19:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 17:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

11/03/2022, 07:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/01/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2021, 19:16

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 23:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 21:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 07:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 14:11