Procedimento Comum Cível 5009821-58.2017.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 8.785,00

Órgão julgador

2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Tasso Caubi Soares Delabary

Partes do Processo

FORTUNA & TOMAZZI ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

AGNALDO ALMEIDA BALDUINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISIANE FORTUNA DE SOUZA

OAB/RS 084461·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 53682152020248217000/TJRS

24/04/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/03/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/03/2025, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 126 e 127

11/03/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:20

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500182767

06/03/2025, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/03/2025, 17:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CPRECJ para CSL4CIV2J)

12/12/2024, 12:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Precatorio 259387

11/12/2024, 12:26

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/12/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/12/2024, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 113 e 114

06/12/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/12/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/12/2024, 11:40

Todas as movimentações(131)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 53682152020248217000/TJRS

24/04/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/03/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/03/2025, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 126 e 127

11/03/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 18:46

06/03/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:20

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500182767

06/03/2025, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/03/2025, 17:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CPRECJ para CSL4CIV2J)

12/12/2024, 12:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Precatorio 259387

11/12/2024, 12:26

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/12/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/12/2024, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 113 e 114

06/12/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/12/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/12/2024, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

04/12/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 21:32

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2024, 21:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/11/2024, 13:56

Juntada de certidão

04/11/2024, 18:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Juntada de certidão - 04/11/2024 16:34:58)

04/11/2024, 17:48

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 246014425

26/10/2024, 09:08

Juntada de certidão

22/10/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 93, 94, 98 e 99

21/10/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

19/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/10/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

17/10/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:55

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (CSL4CIV2J para CPRECJ)

08/10/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

08/10/2024, 14:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/10/2024, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/10/2024, 17:19

Baixa Definitiva

30/08/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/08/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/08/2024, 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 79 e 80

30/08/2024, 09:30

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL4CIV

22/08/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/08/2024, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

22/08/2024, 09:41

Remetidos os Autos - Custas - URGENTE - CSL4CIV -> CCALC

21/08/2024, 16:08

Decisão Interlocutória

20/08/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

14/08/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/07/2024, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

07/06/2024, 15:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:22

Recebidos os autos - TJRS -> CSL4CIV Número: 50098215820178210010/TJRS

24/04/2024, 16:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50098215820178210010/TJRS

29/02/2024, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO APELADO: AGNALDO ALMEIDA BALDUINO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELISIANE FORTUNA DE SOUZA (OAB RS084461) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Presidente 80 - 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 27/02/2024, ÀS 14 HORAS, E SE ENCERRARÁ EM 29/02/2024. CASO O JULGAMENTO NÃO OCORRA NESTA SESSÃO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO SEGUINTE. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR EM ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OU SER A MÍDIA ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC. APRESENTADOS MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, O PROCESSO PERMANECERÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODEM REQUERER AO RELATOR QUE O PROCESSO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATÉ 02 DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL (CONF. ART. 248 DO RITJRS). NESTE CASO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA SESSÃO HÍBRIDA, PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 06/03/2024. Apelação Cível Nº 5009821-58.2017.8.21.0010/RS (Pauta: 720) RELATOR: Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL4CIV -> TJRS

17/10/2023, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

10/10/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2023, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

07/09/2023, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

22/08/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

10/08/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

31/07/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 19:11

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

20/07/2023, 11:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

12/07/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/07/2023, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

04/07/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

12/06/2023, 19:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

09/06/2023, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:06

Remetidos os Autos - DMJ -> CSL4CIV

08/05/2023, 13:32

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

30/03/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

07/03/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/03/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2023, 15:51

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2023, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

15/07/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/06/2022, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

29/06/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:05

Remetidos os Autos - CSL4CIV -> DMJ

27/06/2022, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 12:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

23/06/2022, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

13/06/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/06/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

01/06/2022, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/06/2022, 11:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 02:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

14/05/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/04/2022, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

29/04/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/04/2022, 22:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/04/2022, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 14:24

Juntada de íntegra do processo

11/04/2022, 14:24

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/12/2021, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 14:22

SENTENÇA

•31/07/2023, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 13:55