Ação Penal - Procedimento Sumário 5001328-87.2022.8.21.0149 - TJRS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Augusto Pestana

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Dr. Orlando Faccini Neto - Regime Exceção - 8ª Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE VALCIR DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TANIA MARIA SCHNEIDER CAVALINI

CPF·Representa: Autor

NILTON KASCTIN DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO DE MEDEIROS

OAB/RS 079539·CPF·Representa: Réu

MAIARA PRISCILA CARVALHO MAZZURANA

OAB/RS 125458·CPF·Representa: Réu

CARLA BEATRIZ ORIENTE MUSSI

OAB/RS 038592·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51445672420268217000/TJRS

06/05/2026, 17:00

Baixa Definitiva

06/05/2026, 15:29

Decisão Interlocutória

29/04/2026, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

09/03/2026, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/03/2026, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107

22/11/2025, 08:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/10/2025, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

14/10/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/10/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

16/09/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/09/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:35

Todas as movimentações(116)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51445672420268217000/TJRS

06/05/2026, 17:00

Baixa Definitiva

06/05/2026, 15:29

Decisão Interlocutória

29/04/2026, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2025, 16:56

09/03/2026, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/03/2026, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107

22/11/2025, 08:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/10/2025, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

14/10/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/10/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

16/09/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/09/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:35

Remetidos os Autos - CCALC -> APT1CIV

15/09/2025, 15:06

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 94

08/09/2025, 17:13

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 96

08/09/2025, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

25/08/2025, 19:37

Expedição de mandado - CM0149

25/08/2025, 19:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

25/08/2025, 19:37

Expedição de mandado - CM0149

25/08/2025, 19:37

Remetidos os Autos - Custas - APT1CIV -> CCALC

14/08/2025, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

09/07/2025, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

24/06/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

23/06/2025, 02:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

20/06/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/06/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

20/06/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 16:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

20/06/2025, 16:38

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2025

20/06/2025, 16:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE VALCIR DE MORAES - CONDENADO - SOLTO

10/04/2025, 12:22

Outras decisões

04/02/2025, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 18:53

Recebidos os autos - TJRS -> APT1CIV Número: 50013288720228210149/TJRS

03/02/2025, 17:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50013288720228210149/TJRS

27/11/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE VALCIR DE MORAES (ACUSADO) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE MEDEIROS (OAB RS079539B) ADVOGADO(A): MAIARA PRISCILA CARVALHO MAZZURANA (OAB RS125458) ADVOGADO(A): CARLA BEATRIZ ORIENTE MUSSI (OAB RS038592) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN OFENDIDO: ANTONIO DE MORAES (OFENDIDO) OFENDIDO: MARIA APARECIDA VOGADO CAVALHEIRO (OFENDIDO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: JOÃO CARLOS CORDEIRO (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: LENIR CAVALHEIRO DE MORAES (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA DEFESA: CELSO PADILHA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: RONIMAR MORAES MONTEIRO (TESTEMUNHA DEFESA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de novembro de 2024. Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA Presidente 80 - 8ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), A REALIZAR-SE NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS, OU NA SESSÃO SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/RS). PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. POR FIM, QUANTO AOS MEMORIAIS, OBSERVADO O PRAZO DO §2º DO ART. 248 DO RITJ/RS, DEVERÃO SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO, SENDO DESNECESSÁRIO, PORTANTO, O ENCAMINHAMENTO POR E-MAIL À SECRETARIA DA CÂMARA. Apelação Criminal Nº 5001328-87.2022.8.21.0149/RS (Pauta: 437) RELATOR: Juiz de Direito ORLANDO FACCINI NETO

14/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - APT1CIV -> TJRS

30/03/2024, 07:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

26/03/2024, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

25/03/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 17:56

Decisão Interlocutória

12/03/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

09/12/2023, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

08/12/2023, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

24/11/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/11/2023, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

20/11/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/11/2023, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

20/11/2023, 15:28

Expedição de mandado - CM0056

20/11/2023, 15:28

Julgado procedente o pedido

20/11/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/11/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/11/2023, 12:10

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 19:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

12/07/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

31/05/2023, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:47

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de audiências, 109 - 17/05/2023 13:30. Refer. Evento 21

17/05/2023, 17:46

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 36

15/05/2023, 22:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

15/05/2023, 22:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

15/05/2023, 22:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

15/05/2023, 22:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

15/05/2023, 22:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

19/04/2023, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

18/04/2023, 12:32

Expedição de mandado - CM0149

18/04/2023, 12:32

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 30

18/04/2023, 10:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

14/04/2023, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

14/04/2023, 13:17

Expedição de mandado - CM0056

14/04/2023, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

14/04/2023, 13:12

Expedição de mandado - Prioridade - 17/05/2023 - CM0149

14/04/2023, 13:12

Expedição de mandado - Prioridade - 17/05/2023 - CM0149

14/04/2023, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

14/04/2023, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

14/04/2023, 13:12

Expedição de mandado - Prioridade - 17/05/2023 - CM0149

14/04/2023, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

14/04/2023, 13:12

Expedição de mandado - Prioridade - 17/05/2023 - CM0149

14/04/2023, 13:12

Expedição de mandado - CM0149

14/04/2023, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

14/04/2023, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

14/04/2023, 12:52

Expedição de mandado - CM0149

14/04/2023, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

29/03/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

23/03/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/03/2023, 18:55

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de audiências, 109 - 17/05/2023 13:30

14/03/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

02/02/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 19:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

07/12/2022, 08:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - JOSE VALCIR DE MORAES (RS038592 - CARLA BEATRIZ ORIENTE MUSSI / RS079539B - PAULO ROBERTO DE MEDEIROS / RS125458 - MAIARA PRISCILA CARVALHO MAZZURANA)

06/12/2022, 14:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

02/12/2022, 23:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

24/11/2022, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

22/11/2022, 07:52

Expedição de mandado - CM0056

22/11/2022, 07:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/09/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/09/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 16:24

Recebida a denúncia

06/09/2022, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 16:11

Distribuído por dependência - Número: 50003703820218210149/RS

05/09/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 17:56

SENTENÇA

•20/11/2023, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 16:24