Ação Penal - Procedimento Sumário 5061098-72.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Dr. Orlando Faccini Neto - Regime Exceção - 8ª Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

VITOR RASIA PAREDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI

CPF·Representa: Autor

CARLOS ODONE COSTA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

CASSIANO MARQUARDT CORLETA

CPF·Representa: Autor

TATIANA DE OLIVEIRA D'AVILA

CPF·Representa: Autor

JOSE NILTON COSTA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI

CPF·Representa: Autor

CARLOS ODONE COSTA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

CASSIANO MARQUARDT CORLETA

CPF·Representa: Autor

TATIANA DE OLIVEIRA D'AVILA

CPF·Representa: Autor

JOSE NILTON COSTA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

GERSON LUIS KIRSCH DAIELLO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO MATUKAIT DA SILVA

OAB/RS 104355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51636878720258217000/TJRS

17/06/2025, 16:45

Baixa Definitiva

17/06/2025, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2025, 12:26

Expedição de ofício

11/06/2025, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/06/2025, 17:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255280937

27/05/2025, 11:01

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500350291

21/05/2025, 16:34

Juntada de certidão

19/05/2025, 18:26

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01DTFC

14/05/2025, 23:30

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2025, 13:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255162226

27/03/2025, 11:00

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/03/2025, 19:07

Expedição de ofício

19/03/2025, 19:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

19/03/2025, 17:50

Todas as movimentações(131)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51636878720258217000/TJRS

17/06/2025, 16:45

Baixa Definitiva

17/06/2025, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2025, 12:26

Expedição de ofício

11/06/2025, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2024, 09:30

SENTENÇA

•16/01/2024, 16:31

11/06/2025, 17:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255280937

27/05/2025, 11:01

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500350291

21/05/2025, 16:34

Juntada de certidão

19/05/2025, 18:26

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01DTFC

14/05/2025, 23:30

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2025, 13:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255162226

27/03/2025, 11:00

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/03/2025, 19:07

Expedição de ofício

19/03/2025, 19:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

19/03/2025, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2025, 17:12

Expedição de ofício

19/03/2025, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2025, 12:16

Juntada de certidão

06/03/2025, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/01/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/01/2025, 00:10

Expedição de ofício

13/01/2025, 00:09

Remetidos os Autos - Custas - POA01DTFC -> CCALC

10/01/2025, 14:00

Recebidos os autos - TJRS -> POA01DTFC Número: 50610987220198210001/TJRS

10/12/2024, 14:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50610987220198210001/TJRS

27/11/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VITOR RASIA PAREDE (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARIA CRISTINA CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA INTIMADO: RODRIGO MATUKAIT DA SILVA (INTIMADO) OFENDIDO: ENEIDA TEREZINHA FERREIRA CIDADE (OFENDIDO) OFENDIDO: LUIZ CARLOS SCHREINERT CIDADE (OFENDIDO) TESTEMUNHA: CARLOS AUGUSTO FIGUEIRO DUTRA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: DAYANE COSTA E SILVA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JULIA LAURIANE DA COSTA PAZ (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LUCAS CONSTANT DA SILVA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MATHEUS ANDRADE PETER (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: VAGNER MATHEUS DA SILVA (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de novembro de 2024. Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA Presidente 80 - 8ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), A REALIZAR-SE NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS, OU NA SESSÃO SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/RS). PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. POR FIM, QUANTO AOS MEMORIAIS, OBSERVADO O PRAZO DO §2º DO ART. 248 DO RITJ/RS, DEVERÃO SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO, SENDO DESNECESSÁRIO, PORTANTO, O ENCAMINHAMENTO POR E-MAIL À SECRETARIA DA CÂMARA. Apelação Criminal Nº 5061098-72.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 527) RELATOR: Juiz de Direito ORLANDO FACCINI NETO

14/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01DTFC -> TJRS

02/04/2024, 13:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

02/04/2024, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/04/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/03/2024, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

15/03/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2024, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

22/02/2024, 23:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

15/02/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

09/02/2024, 23:59

Juntada de certidão

31/01/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2024, 16:20

Julgado procedente o pedido

16/01/2024, 16:31

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01DTFC

24/11/2023, 00:39

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

18/10/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

20/09/2023, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/09/2023, 23:59

Remetidos os Autos - Custas - POA01DTFC -> CCALC

05/09/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

25/08/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/08/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

01/08/2023, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 14:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para julgamento - 07/06/2023 22:56:53)

09/06/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/05/2023, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/05/2023, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

03/05/2023, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/04/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 14/04/2023 12:21:44)

14/04/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/04/2023, 12:05

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local 813 - B - 12/04/2023 16:00. Refer. Evento 39

12/04/2023, 21:56

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2023, 17:43

Juntada de certidão

12/04/2023, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/04/2023, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

06/04/2023, 12:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

02/04/2023, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

28/03/2023, 17:40

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2023, 17:21

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2023, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

27/03/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

24/03/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2023, 14:33

Expedição de mandado - CM0001

23/03/2023, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

23/03/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/03/2023, 13:02

Expedição de ofício

23/03/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/03/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/03/2023, 16:11

Audiência de instrução e julgamento designada - Local 813 - B - 12/04/2023 16:00

14/03/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/02/2023, 10:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

07/02/2023, 09:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

21/11/2022, 17:34

Expedição de mandado - CM0039

21/11/2022, 17:34

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 30

13/11/2022, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

04/10/2022, 12:06

Expedição de mandado - CM0001

04/10/2022, 12:06

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

01/09/2022, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/08/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/07/2022, 00:07

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 15:34

Juntada de certidão

30/03/2022, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

29/03/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 15:34

Juntada de certidão

15/03/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

21/02/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 10:02

Juntada de certidão

13/01/2022, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

28/09/2021, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

26/09/2021, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 08:09

Juntada de peças digitalizadas

16/06/2021, 10:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TA -PM CARLOS AUGUSTO FIGUEIRO DUTRA - EXCLUÍDA

28/05/2021, 11:53

Alterado o assunto processual

28/05/2021, 10:43

Juntada de íntegra do processo

22/05/2021, 08:40

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

25/09/2020, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 00:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 10:42