Apelação Cível 5008133-56.2023.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 89.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRAMANDAI / RS

CNPJ

Autor

EUGENIO SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REJANE CARDOSO MARQUES NEVES

OAB/RS 023963·CPF·Representa: Autor

ROSEIMAR NUNES DOS SANTOS

OAB/RS 100505·CPF·Representa: Autor

LUCIANO REUTER

OAB/RS 037091·CPF·Representa: Autor

GABRIEL BEZERRA DA SILVA

OAB/RS 084658·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

REJANE CARDOSO MARQUES NEVES

OAB/RS 023963·CPF·Representa: Autor

ROSEIMAR NUNES DOS SANTOS

OAB/RS 100505·CPF·Representa: Autor

LUCIANO REUTER

OAB/RS 037091·CPF·Representa: Autor

GABRIEL BEZERRA DA SILVA

OAB/RS 084658·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

RAFAELA CONSALTER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

22/08/2025, 17:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE2 -> SREC

22/08/2025, 17:02

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE2

22/08/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

05/08/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

31/07/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

22/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/06/2025, 07:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

13/06/2025, 07:48

Negado seguimento ao recurso

12/06/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 19:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

12/06/2025, 19:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

06/06/2025, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/06/2025, 07:50

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

22/08/2025, 17:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE2 -> SREC

22/08/2025, 17:02

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE2

22/08/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

05/08/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/06/2025, 19:28

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 16:37

31/07/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

22/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/06/2025, 07:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

13/06/2025, 07:48

Negado seguimento ao recurso

12/06/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 19:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

12/06/2025, 19:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

06/06/2025, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/06/2025, 07:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

04/06/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2025, 02:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC

23/05/2025, 12:36

Remetidos os Autos - GabJBSJ -> Sec2CCiv

23/05/2025, 12:23

Recebidos os autos - TRI3CIV -> TJRS

23/05/2025, 11:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/05/2025, 11:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRI3CIV1

29/04/2025, 14:11

Transitado em Julgado

29/04/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

29/04/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

28/04/2025, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

17/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

13/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/03/2025, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

07/03/2025, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/03/2025, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2025, 15:32

Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

27/02/2025, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2025, 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/02/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

20/02/2025, 01:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:00</b>

17/02/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:00 - Sala de Sessão 812 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 369

14/02/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

14/02/2025, 12:15

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

04/02/2025, 06:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

03/02/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

19/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/12/2024, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

18/12/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/12/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2024, 11:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2024, 11:35

Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

29/11/2024, 11:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/11/2024, 19:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b>

14/11/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00 - Sala de Sessão 814 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 194

13/11/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/11/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

07/11/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/11/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/11/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/11/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 10:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJBSJ -> Sec2CCiv

05/11/2024, 10:16

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJBSJ

04/11/2024, 14:32

Remetidos os Autos - GabJBSJ -> DProc

04/11/2024, 14:25

Distribuído por prevenção

04/11/2024, 14:25

EXTRATO DE ATA

•27/02/2025, 15:30

ACÓRDÃO

•29/11/2024, 11:35

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 10:16