Agravo em Recurso Especial 5268225-56.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 16.761,55

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

EDECIO RENOR BERLITZ

CPF

Reu

ELISEO LEHNEN

CPF

Reu

RECUPERADORA SHARAS DE PLASTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ

OAB/RS 064555·CPF·Representa: Réu

SHEILA GRAZIELI DE SIQUEIRA

OAB/RS 106539·CPF·Representa: Réu

ADRIANE BRODBECK

OAB/RS 118955·CPF·Representa: Réu

JAMIL ABDELRAZZAK ABDALA ABO ABDO

OAB/RS 022830·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/RS 063407·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ

OAB/RS 064555·CPF·Representa: Réu

SHEILA GRAZIELI DE SIQUEIRA

OAB/RS 106539·CPF·Representa: Réu

ADRIANE BRODBECK

OAB/RS 118955·CPF·Representa: Réu

JAMIL ABDELRAZZAK ABDALA ABO ABDO

OAB/RS 022830·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/RS 063407·CPF·Representa: Réu

NADIA MARIA KOCH ABDO

OAB/RS 025983·CPF·Representa: Réu

LEANDRO BRISTOT

OAB/RS 073305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/10/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 14:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:39

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

27/08/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/07/2025, 18:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/07/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/06/2025, 11:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 19:10

Agravo

•30/06/2025, 11:55

Acórdão

•30/06/2025, 11:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/06/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 11:55

Decisão

•30/06/2025, 11:55