Agravo em Recurso Especial 5048227-41.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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—

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.707,50

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul 1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Torres Hermann 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Partes do Processo

MACIEL CONSULTORES S/S

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Reu

OPUS 1 ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MACIEL CONSULTORES S/S

CNPJ

TERCEIRO

OPUS 1 ENGENHARIA LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VINICIUS DA ROSA ARRUDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/04/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:04

Conheço do agravo de MACIEL CONSULTORES S/S para não conhecer do Recurso Especial

18/03/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

12/02/2026, 14:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

12/02/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:00

Determinada a distribuição do feito

10/02/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 19:10

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/04/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:04

Conheço do agravo de MACIEL CONSULTORES S/S para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 12:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2026, 19:10

18/03/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

12/02/2026, 14:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

12/02/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:00

Determinada a distribuição do feito

10/02/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 08:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/11/2025, 17:14

Decisão

•10/11/2025, 17:12

Decisão

•10/11/2025, 17:12

Acórdão

•10/11/2025, 17:12

Decisão

•10/11/2025, 17:12

Acórdão

•10/11/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 17:12

Decisão

•10/11/2025, 17:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/11/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 17:12

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•10/11/2025, 17:12

Decisão

•10/11/2025, 17:12

Decisão

•10/11/2025, 17:12

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 12:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2026, 19:10

Decisão

•10/11/2025, 17:12

Decisão

•10/11/2025, 17:12

Acórdão

•10/11/2025, 17:12

Decisão

•10/11/2025, 17:12

Acórdão

•10/11/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 17:12

Decisão

•10/11/2025, 17:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/11/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 17:12

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•10/11/2025, 17:12

Decisão

•10/11/2025, 17:12

Decisão

•10/11/2025, 17:12

Agravo

•10/11/2025, 17:12

Decisão

•10/11/2025, 17:12

Decisão

•10/11/2025, 17:12

Decisão

•10/11/2025, 17:11

Decisão

•10/11/2025, 17:11

Decisão

•10/11/2025, 17:11

Sentença

•10/11/2025, 17:11