Agravo em Recurso Especial 5196559-74.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.705,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MATTOS & JARDIM CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SIMÕES PIRES MACHADO

OAB/RS 069702·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS

OAB/RS 036164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/11/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2025

22/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/10/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2025

20/10/2025, 19:40

Não conhecido o recurso de MATTOS & JARDIM CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA

20/10/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/09/2025, 17:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/09/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/08/2025, 18:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 19:40

Decisão

•25/08/2025, 18:00

Decisão

•25/08/2025, 18:00

Sentença

•25/08/2025, 18:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/08/2025, 18:00

Acórdão

•25/08/2025, 18:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/08/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 18:00