Execução Fiscal 5000350-18.2008.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 730,52

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

CLAUDIO LEAL FERNANDES

CPF

Reu

MARIA JARDIM ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2026, 15:06

Juntada de certidão

16/03/2026, 15:05

Transitado em Julgado - Data: 28/02/2026

16/03/2026, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

28/02/2026, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

12/02/2026, 00:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110

11/01/2026, 08:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110

11/01/2026, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

17/12/2025, 15:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO LEAL FERNANDES - NORMAL

17/12/2025, 15:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 15:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLAUDIO LEAL FERNANDES - EXCLUÍDA

03/11/2025, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

23/10/2025, 12:51

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

16/03/2026, 15:06

Juntada de certidão

16/03/2026, 15:05

Transitado em Julgado - Data: 28/02/2026

16/03/2026, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

28/02/2026, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

12/02/2026, 00:26

Documentos

SENTENÇA

•17/12/2025, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 22:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110

11/01/2026, 08:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110

11/01/2026, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

17/12/2025, 15:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO LEAL FERNANDES - NORMAL

17/12/2025, 15:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 15:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLAUDIO LEAL FERNANDES - EXCLUÍDA

03/11/2025, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

23/10/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/09/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

02/09/2025, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 22:33

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

27/08/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/07/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

07/07/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 89 e 92

01/07/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 92

17/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 15:18

Decisão Interlocutória

07/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

07/05/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 12:35

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50003501820088210015/TJRS

24/03/2025, 15:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50003501820088210015/TJRS

29/01/2025, 15:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50003501820088210015/TJRS

29/01/2025, 15:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

23/01/2025, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

23/01/2025, 07:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

11/12/2024, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/11/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 18/11/2024

18/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 14/11/2024

14/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: CLAUDIO LEAL FERNANDES DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no 331 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

14/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2024

13/11/2024, 18:22

Decisão Interlocutória

13/11/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

13/11/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

13/11/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2024, 16:06

Indeferida a petição inicial

04/10/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

03/10/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/08/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

15/08/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

09/08/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/06/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

20/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

18/06/2024, 14:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:55

Decisão Interlocutória

17/04/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

17/04/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:36

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 39

18/12/2023, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

04/12/2023, 13:24

Expedição de mandado - CM0015

04/12/2023, 13:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235840732 (Recolhimento de Condução)

18/11/2023, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

10/11/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

31/08/2023, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

29/08/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:54

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

09/07/2023, 09:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/06/2023, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

03/03/2023, 14:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 14:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 16:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

14/10/2022, 07:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/09/2022, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

25/08/2022, 10:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 17:16

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI3CIV1J para GTI4CIV1J)

26/07/2022, 11:11

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI3CIV

20/07/2022, 03:56

Juntada de íntegra do processo

20/07/2022, 03:56

Remetidos os Autos - GTI3CIV -> NUCDIGLOC

14/10/2021, 18:52

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/11/2020, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 18:22

SENTENÇA

•04/10/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 17:16