Execução Fiscal 5000262-48.2006.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.776,90

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Partes do Processo

CAMARA MUNICIPAL DE GRAVATAI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

DAGMA SUSSELLA RESMINI

Reu

DAGMA SUSSELLA RESMINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

13/05/2026, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

06/01/2026, 16:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 115

05/12/2025, 08:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/10/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/10/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255610936

04/10/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2025, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 06:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DAGMA SUSSELLA RESMINI)

02/10/2025, 02:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

02/10/2025, 02:25

Todas as movimentações(123)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

13/05/2026, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 12:05

06/01/2026, 16:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 115

05/12/2025, 08:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/10/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/10/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255610936

04/10/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2025, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 06:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DAGMA SUSSELLA RESMINI)

02/10/2025, 02:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

02/10/2025, 02:25

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

26/09/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

24/09/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/08/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

05/08/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 94 e 96

04/08/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/06/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:55

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500409992

16/06/2025, 16:28

Decisão Interlocutória

12/06/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

30/05/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/04/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

15/04/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 16:44

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50002624820068210015/TJRS

14/04/2025, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50002624820068210015/TJRS

17/02/2025, 15:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

23/01/2025, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

23/01/2025, 07:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/12/2024, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/11/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 18/11/2024

18/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 14/11/2024

14/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: DAGMA SUSSELLA RESMINI DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no 331 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

14/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2024

13/11/2024, 18:22

Decisão Interlocutória

13/11/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

13/11/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

13/11/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/10/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

04/10/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

03/10/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

15/08/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:13

Decisão Interlocutória

24/06/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

19/06/2024, 10:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2024, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/10/2023, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

19/10/2023, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

21/09/2023, 16:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

01/09/2023, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/08/2023, 10:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/08/2023, 15:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/06/2023, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236393839

13/06/2023, 09:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236393840

13/06/2023, 09:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 13:27

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2023, 13:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DAGMA SUSSELLA RESMINI)

09/06/2023, 11:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

09/06/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2023, 18:57

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

03/06/2023, 18:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DAGMA SUSSELLA RESMINI - EXCLUÍDA

02/06/2023, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

02/06/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

06/03/2023, 13:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 13:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/10/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

07/10/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/09/2022, 23:59

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI2CIV1J para GTI4CIV1J)

14/09/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAMARA MUNICIPAL DE GRAVATAI - EXCLUÍDA

09/09/2022, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2022, 12:20

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI2CIV

05/07/2022, 21:51

Juntada de íntegra do processo

05/07/2022, 21:51

Remetidos os Autos - GTI2CIV -> NUCDIGLOC

14/10/2021, 14:00

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/12/2020, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 18:22

SENTENÇA

•04/10/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 12:24

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 18:22

SENTENÇA

•04/10/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 17:44