Execução Fiscal 5009603-19.2021.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 670,52

Órgão julgador

2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

MARLISA LACI MINKS PEDRA

CPF

Reu

FILIEIRO & MINKS LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRO DO CANTO FILIEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4

Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/04/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/05/2025, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

05/05/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/05/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/04/2025, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

29/04/2025, 11:56

Decisão Interlocutória

25/04/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/04/2025, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

23/04/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 13:24

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 91

16/04/2025, 08:34

Todas as movimentações(106)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/04/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/05/2025, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

05/05/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/05/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2025, 13:24

29/04/2025, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

29/04/2025, 11:56

Decisão Interlocutória

25/04/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/04/2025, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

23/04/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 13:24

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 91

16/04/2025, 08:34

Expedição de mandado - CM0033

15/04/2025, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

15/04/2025, 16:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256199879 (Recolhimento de Condução)

21/03/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/03/2025, 23:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

20/03/2025, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/03/2025, 07:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

14/03/2025, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 13:17

Juntada de certidão

12/03/2025, 13:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/01/2025

05/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5009603-19.2021.8.21.0033.. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: MARLISA LACI MINKS PEDRA EXECUTADO: FILIEIRO & MINKS LTDA EXECUTADO: ALEXANDRO DO CANTO FILIEIRO Local: São Leopoldo Data: 04/11/2024 EDITAL Nº 10071273042 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo. Processo: 5009603-19.2021.8.21.0033. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO). Parte Autora: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Parte Ré: MARLISA LACI MINKS PEDRA, FILIEIRO & MINKS LTDA e ALEXANDRO DO CANTO FILIEIRO. Objeto: Citação do(a) executado(a) MARLISA LACI MINKS PEDRA, CPF: 38780461034, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 2.693,71(atualizada até 27/03/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 152, 153 e 154, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. São Leopoldo, 04/11/2024. SERVIDOR(A): DIONEIA MURATT MARTINS. JUIZ(A): GUILHERME FREITAS AMORIM. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5009603-19.2021.8.21.0033/RS

05/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2024

04/11/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/10/2024, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

25/10/2024, 10:20

Decisão Interlocutória

24/10/2024, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 22:26

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

23/07/2024, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/07/2024, 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

15/07/2024, 08:56

Decisão Interlocutória

12/07/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

27/03/2024, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/03/2024, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:42

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 61

22/11/2023, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

20/11/2023, 15:50

Expedição de mandado - CM0033

20/11/2023, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

26/08/2023, 18:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235605717 (Recolhimento de Condução)

26/08/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/06/2023, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

21/06/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 10:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

15/05/2023, 08:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/03/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/01/2023, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

30/01/2023, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

28/01/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/01/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 11:08

Decisão Interlocutória

25/01/2023, 11:08

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SLE4CIV

24/01/2023, 07:16

Remetidos os Autos - SLE4CIV -> URCAJUD

20/01/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 11:23

Processo Reativado - Novo Julgamento

29/09/2022, 17:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 14:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 14:50

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

29/09/2022, 10:54

Petição - PETIÇÃO

29/09/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:46

Juntada de outros documentos - Juntada de mandado não cumprido

23/09/2022, 16:08

Mandado - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

12/09/2022, 11:01

Expedição de documento - Expedição de mandado

08/09/2022, 17:14

Juntada de outros documentos - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

06/09/2022, 21:00

Expedição de documento - Expedição de Carta pelo Correio

29/07/2022, 16:56

Petição - PETIÇÃO

14/07/2022, 15:54

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 18:39

Juntada de outros documentos - Juntada de mandado não cumprido

24/06/2022, 20:34

Mandado - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

13/06/2022, 09:39

Expedição de documento - Expedição de mandado

07/06/2022, 14:28

Outras Decisoes - Decisão interlocutória

06/06/2022, 15:13

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 13:25

Petição - PETIÇÃO

02/06/2022, 12:41

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

02/06/2022, 12:41

Outras Decisoes - Decisão interlocutória

31/05/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 20:07

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 18:43

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Santa Maria/RS - Juízo Federal da 4ª VF de Santa Maria. Número: 50062212720224047102

17/05/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

17/05/2022, 18:17

Juntada de peças digitalizadas

06/04/2022, 14:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Ato ordinatório praticado - 04/04/2022 13:09:01)

06/04/2022, 13:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/04/2022 13:09:01)

06/04/2022, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/03/2022, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/03/2022, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/02/2022, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

22/01/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 15:52

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

27/07/2021, 13:44

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/06/2021, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2023, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 20:07

DESPACHO

•06/04/2022, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 13:09