Execução Fiscal 5013538-34.2021.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 6.599,86

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

KEITE FURLANETTO GORNISKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LUZ GRECCO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

17/05/2026, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

12/05/2026, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

12/05/2026, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

06/05/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

08/04/2026, 19:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

08/04/2026, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:43

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50171876520258210141/RS referente ao evento 25

07/04/2026, 15:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50171876520258210141/RS

07/04/2026, 15:49

Todas as movimentações(170)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

17/05/2026, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

12/05/2026, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

12/05/2026, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 14:40

SENTENÇA

•07/04/2026, 15:49

06/05/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

06/05/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

08/04/2026, 19:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

08/04/2026, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:43

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50171876520258210141/RS referente ao evento 25

07/04/2026, 15:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50171876520258210141/RS

07/04/2026, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

19/03/2026, 13:27

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2026, 14:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265062185 (Recolhimento de Condução)

04/02/2026, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

09/12/2025, 17:27

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50171876520258210141/RS referente ao evento 4

24/11/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/11/2025, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

11/11/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 121 e 141

10/11/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Outras decisões

23/10/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/10/2025, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

23/10/2025, 16:42

Outras decisões

21/10/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

21/10/2025, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/10/2025, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

13/10/2025, 17:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

13/10/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/10/2025, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

11/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 19:51

Expedição de Termo/auto de Penhora

10/10/2025, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/10/2025, 19:49

Outras decisões

01/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

01/10/2025, 15:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95

15/08/2025, 08:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KEITE FURLANETTO GORNISKI)

25/07/2025, 18:23

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

25/07/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

25/07/2025, 00:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2025, 16:10

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

21/07/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

21/07/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/07/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

17/07/2025, 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95

17/07/2025, 08:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95

17/07/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/07/2025, 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 91 e 99

17/07/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 16:37

Outras decisões

09/07/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

09/07/2025, 15:54

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

30/06/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/06/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/06/2025, 21:49

Outras decisões

17/06/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

12/06/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/05/2025, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

26/05/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

23/05/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

21/02/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

17/02/2025, 15:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/11/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2024

05/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5013538-34.2021.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: KEITE FURLANETTO GORNISKI Local: Capão da Canoa Data: 04/11/2024 EDITAL Nº 10071276887 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5013538-34.2021.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: KEITE FURLANETTO GORNISKI. Objeto: Citação do(a) executado(a) KEITE FURLANETTO GORNISKI, CPF: 00804742090, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 6.599,86 (atualizada até 21/09/2021), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 6836/2021 e 6835/2021, datado de 16/09/2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 04/11/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013538-34.2021.8.21.0141/RS

05/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2024

04/11/2024, 17:11

Outras decisões

30/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

30/10/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

22/09/2024, 08:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/09/2024 17:24:49)

13/09/2024, 17:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Ato ordinatório praticado - 13/09/2024 17:24:49)

13/09/2024, 17:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

13/09/2024, 08:32

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

23/08/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

22/08/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 14:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

16/07/2024, 11:37

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

12/07/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/07/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

09/07/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

04/07/2024, 18:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 14:01

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 41

16/04/2024, 22:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

26/03/2024, 09:29

Expedição de mandado - CM0001

26/03/2024, 09:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245238461 (Recolhimento de Condução)

23/03/2024, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

22/03/2024, 17:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/04/2024

02/01/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

04/12/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:06

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 23

28/09/2023, 21:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

06/06/2023, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

19/04/2023, 17:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235244951

18/04/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 17:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

19/12/2022, 21:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

15/12/2022, 17:29

Expedição de mandado - CM0141

15/12/2022, 17:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225472573

07/09/2022, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

06/09/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/09/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

12/08/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 18:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/07/2022 17:52:27)

28/07/2022, 18:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Ato ordinatório praticado - 28/07/2022 17:52:27)

28/07/2022, 18:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

25/07/2022, 06:53

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 17:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/01/2022, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/11/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/11/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2021, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2021, 13:11

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 17:24

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 14:40

SENTENÇA

•07/04/2026, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2021, 13:52