Agravo em Recurso Especial 5001990-15.2020.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 206.459,96

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA

CNPJ

Autor

IGOR ROBERTO PIRES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MONTEIRO MENDONCA

OAB/RS 115872·CPF·Representa: Autor

DANDARA BARCELLOS DE OLIVEIRA

OAB/RS 100554·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DE MOURA BONINI FERRER

OAB/RS 108757·CPF·Representa: Réu

MAURICIO DA SILVA PEREIRA

OAB/RS 113822·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CHAVES GONCALVES

OAB/RS 125085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/03/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:01

Não conhecido o recurso de TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA

26/02/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/01/2026, 16:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/01/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/12/2025, 15:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 18:40

Decisão

•11/12/2025, 15:30

Acórdão

•11/12/2025, 15:30

Decisão

•11/12/2025, 15:30

Acórdão

•11/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:30

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/12/2025, 15:30

Decisão

•11/12/2025, 15:30

Decisão

•11/12/2025, 15:30

Decisão

•11/12/2025, 15:30

Decisão

•11/12/2025, 15:30

Todos os documentos(38)

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 18:40

Decisão

•11/12/2025, 15:30

Acórdão

•11/12/2025, 15:30

Decisão

•11/12/2025, 15:30

Acórdão

•11/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:30

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/12/2025, 15:30

Decisão

•11/12/2025, 15:30

Decisão

•11/12/2025, 15:30

Decisão

•11/12/2025, 15:30

Decisão

•11/12/2025, 15:30

Decisão

•11/12/2025, 15:30

Decisão

•11/12/2025, 15:30

Decisão

•11/12/2025, 15:30

Decisão

•11/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:30

Decisão

•11/12/2025, 15:30

Decisão

•11/12/2025, 15:30

Decisão

•11/12/2025, 15:30

Decisão

•11/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:30

Decisão

•11/12/2025, 15:30

Decisão

•11/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:30

Decisão

•11/12/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:29

Decisão

•11/12/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:29

Decisão

•11/12/2025, 15:29

Decisão

•11/12/2025, 15:29

Decisão

•11/12/2025, 15:29

Decisão

•11/12/2025, 15:29

Decisão

•11/12/2025, 15:29

Decisão

•11/12/2025, 15:29