Procedimento Comum Cível 5000078-75.2011.8.21.2001 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5000078-75.2011.8.21.2001 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: SELBACH CULAU IMOBILIÁRIA LTDA SENTENÇA 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000078-75.2011.8.21.2001/RS Ante o exposto, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir e, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por JORDANA TODESCHINI HAAS contra AMR FRIZZO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e SELBACH CULAU IMOBILIÁRIA LTDA, para: a) declarar extinto o contrato firmado entre as partes; e b) condenar a ré AMR FRIZZO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ao pagamento do valor de R$ 12.342,79, com correção monetária pelo IPCA desde cada desembolso, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês contar da citação. Pelo resultado da ação, distribuo a sucumbência igualitariamente entre parte autora e a ré AMR FRIZZO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, devendo cada uma arcar com metade das despesas processuais (art. 82, § 2º, e art. 84 do CPC). Conforme art. 85, § 2º, do CPC, condeno a parte autora a pagar honorários sucumbenciais a cada uma das rés, que arbitro em 10% sobre metade do valor atualizado da causa; e condeno a ré AMR FRIZZO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA a pagar honorários sucumbenciais à parte autora, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Fica suspensa a exigibilidade das verbas devidas pela parte autora, contudo, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, do CPC), ora mantido. Quanto à pretensão da parte reconvinte, nos termos do art 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção proposta por AMR FRIZZO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA contra JORDANA TODESCHINI HAAS e condeno a reconvinda ao pagamento de R$ 148,61, com correção monetária pelo IPCA desde a data do desembolso, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês contar da citação. Tendo a reconvinda sucumbido em parte mínima dos pedidos formulados na reconvenção, condeno a reconvinte ao pagamento das despesas processuais da reconvenção e de honorários sucumbenciais à parte reconvinda, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa reconvencional, nos termos dos artigos 86, parágrafo único, e 85, § 2º, do CPC.

04/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

Outras decisões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Publicação da Sentença - no dia 05/11/2024

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