Execução Fiscal 5012059-94.2024.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.332,24

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DEZORDI

OAB/RS 077818·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50352569820268217000/TJRS

09/02/2026, 16:40

Baixa Definitiva

09/02/2026, 12:36

Remetidos os Autos - CCALC -> ERE2CIV

06/02/2026, 13:38

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ERE2CIV -> CCALC

28/01/2026, 14:41

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2026

28/01/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/01/2026, 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

28/01/2026, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/01/2026, 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

27/01/2026, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 18:35

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

20/01/2026, 10:02

Todas as movimentações(69)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50352569820268217000/TJRS

09/02/2026, 16:40

Baixa Definitiva

09/02/2026, 12:36

Remetidos os Autos - CCALC -> ERE2CIV

06/02/2026, 13:38

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ERE2CIV -> CCALC

28/01/2026, 14:41

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2026

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2026, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 14:28

28/01/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/01/2026, 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

28/01/2026, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/01/2026, 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

27/01/2026, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 18:35

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

20/01/2026, 10:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 até 24/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 196/2025-CGJ

13/10/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/09/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

12/09/2025, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/08/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

25/08/2025, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/07/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 14:39

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500446714

02/07/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 255379113

01/07/2025, 13:46

Juntada de peças digitalizadas

16/06/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 19:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA)

09/06/2025, 18:21

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

09/06/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

23/05/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/05/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/05/2025, 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2025, 17:49

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

02/05/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

03/04/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/03/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/02/2025, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

19/02/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

08/02/2025, 00:11

Intimação por Edital

17/01/2025, 10:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/02/2025

18/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5012059-94.2024.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA Local: Erechim Data: 14/11/2024 EDITAL Nº 10071999861 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5012059-94.2024.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA, CNPJ: 61234985014326, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 4.332,24 (atualizada até 19/06/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 60077/2023, 60078/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 14/11/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012059-94.2024.8.21.0013/RS

18/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2024

14/11/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

01/11/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/09/2024, 00:02

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 17:58

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

09/09/2024, 18:53

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

03/09/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

03/09/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/08/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

25/07/2024, 15:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

25/07/2024, 09:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/06/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 13:15

Alterado o assunto processual

19/06/2024, 13:13

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 15:24