Execução Fiscal 5010006-43.2024.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 11.704,67

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

JMS ESTETICA E COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE MELLO SASSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DEZORDI

OAB/RS 077818·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/05/2026, 12:24

Decisão Interlocutória

27/04/2026, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

23/03/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/02/2026, 00:03

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

26/01/2026, 16:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JMS ESTETICA E COSMETICOS LTDA)

26/01/2026, 16:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

26/01/2026, 16:26

Determinada Requisição de Informações

23/01/2026, 14:19

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

23/01/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

01/12/2025, 15:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

08/10/2025, 17:10

Todas as movimentações(50)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/05/2026, 12:24

Decisão Interlocutória

27/04/2026, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

23/03/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 14:19

05/02/2026, 00:03

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

26/01/2026, 16:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JMS ESTETICA E COSMETICOS LTDA)

26/01/2026, 16:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

26/01/2026, 16:26

Determinada Requisição de Informações

23/01/2026, 14:19

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

23/01/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

01/12/2025, 15:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

08/10/2025, 17:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JMS ESTETICA E COSMETICOS LTDA)

25/09/2025, 15:02

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

25/09/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 11:10

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

21/08/2025, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

19/08/2025, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/05/2025, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

10/03/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

08/02/2025, 00:11

Intimação por Edital

17/01/2025, 10:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/02/2025

18/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5010006-43.2024.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: JMS ESTETICA E COSMETICOS LTDA Local: Erechim Data: 14/11/2024 EDITAL Nº 10072000297 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5010006-43.2024.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: JMS ESTETICA E COSMETICOS LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) JMS ESTETICA E COSMETICOS LTDA, CNPJ: 28028609000198, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 11.704,67 (atualizada até 24/05/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 57651/2023, 57652/2023, 57653/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 14/11/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010006-43.2024.8.21.0013/RS

18/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2024

14/11/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

04/11/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/09/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:05

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

04/09/2024, 01:13

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

26/08/2024, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

26/08/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/07/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

09/07/2024, 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

09/07/2024, 08:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/06/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 13:27

Alterado o assunto processual

14/06/2024, 13:25

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 15:48