Reintegração / Manutenção de Posse 5000413-31.2017.8.21.0111 - TJRS

Reintegração / Manutenção de Posse 5000413-31.2017.8.21.0111 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADONIR MARTINS LACERDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: JORGE FERNANDO DA SILVA CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): Ana Maria Terra Peres (OAB RS035074) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2024. Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 27 de fevereiro de 2024, às 14h, e previsão de término em 29 de fevereiro de 2024 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5000413-31.2017.8.21.0111/RS (Pauta: 41) RELATORA: Juiza de Direito KETLIN CARLA PASA CASAGRANDE

16/02/2024, 00:00

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Transitado em Julgado - Data: 03/09/25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

Remetidos os Autos - Custas - MST1CIV -> CCALC

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos - CCALC -> MST1CIV

Juntada de peças digitalizadas

Remetidos os Autos - Custas - MST1CIV -> CCALC

Todas as movimentações(86)