Agravo em Recurso Especial 5001803-88.2016.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GELSON EDUARDO DOS ANJOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

LUIS FELIPE DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA

OAB/RS 034049·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001803882016821000820250902120042

02/09/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 770931/2025

23/08/2025, 10:01

Protocolizada Petição 770931/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2025

23/08/2025, 09:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:26

Não conhecido o recurso de GELSON EDUARDO DOS ANJOS

19/08/2025, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

19/08/2025, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/08/2025, 12:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/08/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/07/2025, 17:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2025, 23:20

Acórdão

•30/07/2025, 17:33

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•30/07/2025, 17:33

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/07/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 17:33

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•30/07/2025, 17:33

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•30/07/2025, 17:33

Sentença

•30/07/2025, 17:33

Decisão

•30/07/2025, 17:33

Decisão

•30/07/2025, 17:33

Sentença

•30/07/2025, 17:33

Decisão

•30/07/2025, 17:33

Acórdão

•30/07/2025, 17:33

Decisão

•30/07/2025, 17:33