Apelação Criminal 5009663-42.2019.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.172,50

Órgão julgador

Gab. Desa. Gisele Anne Vieira de Azambuja

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão

Partes do Processo

ANDERSON COLONGO BITENCOURT

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ MARIA BRETOS NAVARRO

OAB/RS 036960·CPF·Representa: Autor

MARISA LARA ADAMI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RENOIR DA SILVA CUNHA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE LIMA VEIGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO2CR1

04/02/2025, 14:57

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025

04/02/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/12/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

09/12/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2024, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2024, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GabGAVA -> Sec4CCri

05/12/2024, 15:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/12/2024, 15:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 17:00</b>

18/11/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 17:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 469

14/11/2024, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2024, 16:30

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCri -> GabGAVA

14/11/2024, 14:36

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO2CR1

04/02/2025, 14:57

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025

04/02/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•05/12/2024, 15:47

EXTRATO DE ATA

•04/12/2024, 15:55

09/12/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

09/12/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2024, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2024, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GabGAVA -> Sec4CCri

05/12/2024, 15:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/12/2024, 15:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 17:00</b>

18/11/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 17:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 469

14/11/2024, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2024, 16:30

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCri -> GabGAVA

14/11/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

14/11/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/10/2024, 13:46

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabGAVA -> Sec4CCri

18/10/2024, 17:45

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabGAVA

08/10/2024, 12:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

08/10/2024, 12:43

Remetidos os Autos - GabGAVA -> DProc

07/10/2024, 18:35

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 18:35