Execução Fiscal 5003699-48.2016.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.583,88

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GLORINHA / RS

CNPJ

Autor

OLIVIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDNA DOS SANTOS PINTO

OAB/RS 051343·CPF·Representa: Autor

CAMILA FERRUGEM DE OLIVEIRA

OAB/RS 127109·CPF·Representa: Autor

ALTEMAR CONSTANTE PEREIRA JÚNIOR

OAB/RS 066395·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão

18/05/2026, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 08:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50653408220268217000/TJRS

07/05/2026, 13:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50653408220268217000/TJRS

10/03/2026, 18:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 107 Número: 50653408220268217000/TJRS

04/03/2026, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:32

Decisão Interlocutória

07/01/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

30/12/2025, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

23/12/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

02/12/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

24/11/2025, 14:35

Todas as movimentações(114)

Expedição de Certidão

18/05/2026, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 08:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50653408220268217000/TJRS

07/05/2026, 13:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50653408220268217000/TJRS

10/03/2026, 18:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 107 Número: 50653408220268217000/TJRS

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 15:30

04/03/2026, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:32

Decisão Interlocutória

07/01/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

30/12/2025, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

23/12/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

02/12/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

24/11/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 12:23

Decisão Interlocutória

30/09/2025, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 07:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

29/09/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/07/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 18:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OLIVIA PEREIRA DOS SANTOS)

27/06/2025, 18:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

27/06/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 18:44

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

24/06/2025, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

18/06/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/05/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

02/05/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 16:32

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50036994820168210015/TJRS

02/05/2025, 14:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50036994820168210015/TJRS

05/03/2025, 19:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

12/12/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

12/12/2024, 00:10

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 19/11/2024

19/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 18/11/2024

18/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: OLIVIA PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

18/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2024

16/11/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

16/11/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 08:11

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 20:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

07/11/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

26/09/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/08/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

06/08/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

06/08/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/06/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

18/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

20/05/2024, 15:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 12:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OLIVIA PEREIRA DOS SANTOS)

31/01/2024, 09:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

31/01/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 18:01

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

26/01/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

03/01/2024, 11:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 08:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

19/09/2023, 01:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

15/09/2023, 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

03/08/2023, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

18/05/2023, 14:04

Expedição de mandado - CM0015

18/05/2023, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

14/12/2022, 11:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 21:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 17:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 18:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

05/09/2022, 08:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

02/09/2022, 09:55

Expedição de mandado - CM0015

02/09/2022, 09:55

Decisão Interlocutória

27/07/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

26/07/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/06/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2022, 17:45

Decisão Interlocutória

03/06/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2022, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/05/2022, 14:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/05/2022, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/05/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 14:32

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

21/03/2022, 19:01

Juntada de íntegra do processo

21/03/2022, 19:01

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

07/10/2021, 15:46

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/08/2021, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 08:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 15:59

SENTENÇA

•06/08/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 14:32