Execução Fiscal 5030586-53.2012.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5030586-53.2012.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265284803

12/05/2026, 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265192733

13/04/2026, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

24/03/2026, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

24/03/2026, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265134204

11/03/2026, 11:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

21/02/2026, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 161, 160 e 159

20/02/2026, 23:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265050368

09/02/2026, 10:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/01/2026 até 29/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 16/2026-CGJ

26/01/2026, 12:31

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163

21/01/2026, 03:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265013343

19/01/2026, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 08:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: PAULO RENATO GUEDES DE LUCIA EXECUTADO: PAULO RENATO GUEDES DE LUCIA Local: Porto Alegre Data: 18/11/2024 EDITAL Nº 10072120766 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO(Prazo do Edital: 30 dias) EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO Cristiano Branchieri Escola, leiloeiro oficial inscrito na JucisRS sob o nº 285/13, devidamente autorizado pelo(a) Exmo.(a), Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito do 2º Juízo da Vara Estadual de Execução Fiscal de ICMS/RS, faz saber, através deste, que será levado a leilão o bem penhorado no PROCESSO Nº 5030586-53.2012.8.21.0001 em que Estado do Rio Grande do Sul move contra Paulo Renato Guedes de Lucia, na forma e condições que seguem: 1-Data do 1° Leilão: dia 06 de fevereiro de 2025 às 14h50min. Data do 2° Leilão: dia 13 de março de 2025 às 14h50min. Inexistindo propostas para o 1º leilão, terá seguimento o 2º leilão. Valor de Avaliação: R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais). 2-BEM PENHORADO: LOTE ÚNICO: LOJA TÉRREA, COM ÁREA DE 80,08 M², LOCALIZADA À RUA TEXEIRA DE FREITAS, Nº 49, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, EM PORTO ALEGRE/RS. com a seguinte descrição registral: “A loja nº 49 do edifício à rua de Freitas, andar térreo, no lado esquerdo para quem olhar o prédio de frente, com acesso direto e independente pela rua Teixeira de Freitas, para a qual faz frente, tendo a área própria de 80mq08; fração ideal de 34mq79 do terreno, correspondendo-lhe a área descoberta que lhe é contígua; o tereno sobre o qual se eleva o edifício mede 36m00 de frente à rua Teixeira de Freitas, lado ímpar, ao leste, distante 30m00 ad av. Bento Gonçalves, lado ímpar, ao norte, por 42m24 de frente ao fundo, a entestar com imóvel que é ou foi de José Luiz Grunwald, dividindo-se, por um lado, com imóveis de Jurandyr Perachy Cordeiro e outros e, pelo outro lado, com imóvel que é ou foi de Darci Morandi e da sucessão de Eugenio Pinto Cardoso Malheiros. Bairro: não indicado. Quarteirão: não indicado.”. Maiores informações quanto às penhoras, averbações e demais registros atualizados, sugere-se a busca através da matrícula de nº 113.938 do Registro de Imóveis da 2ª Zona da Comarca de Porto Alegre/RS. 3-Valor Mínimo para Lance: R$ 224.250,00 (duzentos e vinte e quatro mil duzentos e cinquenta reais) Localização do Bem: Rua Teixeira de Freitas, nº 49, Santo Antônio – Porto Alegre / RS. 4-Modalidade dos Leilões: Simultâneo (Presencial e Online). Local dos Leilões: Avenida Therezinha Pauletti Sanvitto, 208/910, Edifício Vittorio Corporate, Bairro Vilaggio Iguatemi, na cidade de Caxias do Sul/RS e, também, através do endereço: http://www.cristianoescolaleiloes.com.br. Observações: (I) Lances registrados na modalidade Online ou Simultâneo, através do site, serão considerados à vista; (II) A arrematação do bem acima descrito far-se-á mediante o pagamento imediato do preço no ato do leilão. Àqueles que desejarem efetuar o pagamento em prestações, deverão apresentar suas propostas até o início do 1º leilão (por valor não inferior ao da avaliação); e, até o início do 2º leilão (por valor que não seja considerado preço vil ou definido pelo Juízo). As propostas de pagamento parcelado deverão, obrigatoriamente, prever a entrada de 25% do lance à vista, sendo o restante parcelado em até 30 meses, garantido por caução idônea (cheque ou fiador), quando se tratar de bens móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Ainda, as propostas para aquisição em prestações deverão indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo; (III) Sugere-se a leitura atenta dos “termos de uso” disponíveis no site www.cristianoescolaleiloes.com.br. Através deste edital, ficam intimadas as partes, eventuais credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários, coproprietários, cônjuges/companheiros e terceiros interessados na forma da lei. Caberá ao interessado analisar, comparar, medir, contar, testar, visitar, bem como sanar eventuais dúvidas existentes sobre quaisquer bens ofertados a anteceder a realização dos leilões, restando ciente de que a arrematação se dará em caráter “ad corpus”, atentando-se também ao princípio “propter rem” quando aplicável, não cabendo ao adquirente reivindicar quaisquer garantias, compensações, majorações, complementos, ou mesmo, alegação de desconhecimento das leis vigentes. As despesas com o leilão e comissão do leiloeiro deverão ser pagas pelo arrematante no ato do leilão, cumprindo-se com o disposto no artigo 23, parágrafo 2º, da LEF, em caso de execução fiscal. Em caso de acordo, adjudicação ou remissão da dívida após o início das atividades necessárias à expropriação judicial, o percentual de 3% para bens imóveis e 5% para bens móveis será suportado por quem ensejar o cancelamento dos leilões, sendo adicionalmente cobradas taxas de remoção e armazenagem para bens móveis. Maiores informações através dos telefones: (54) 3533.6152 e (54) 98165.4141, e-mails: [email protected] e [email protected] ou pelo site: www.cristianoescolaleiloes.com.br. Porto Alegre, 04 de novembro de 2024. Cristiano Branchieri Escola, Leiloeiro Oficial - Mat. 285/13. Porto Alegre, 18/11/2024. SERVIDOR: LUIZ CEZAR DE OLIVEIRA. JUIZ(A): KEILA SILENE TORTELLI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030586-53.2012.8.21.0001/RS Local: Porto Alegre Data: 18/11/2024 EDITAL Nº 10072120766 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO(Prazo do Edital: 30 dias) EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO Cristiano Branchieri Escola, leiloeiro oficial inscrito na JucisRS sob o nº 285/13, devidamente autorizado pelo(a) Exmo.(a), Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito do 2º Juízo da Vara Estadual de Execução Fiscal de ICMS/RS, faz saber, através deste, que será levado a leilão o bem penhorado no PROCESSO Nº 5030586-53.2012.8.21.0001 em que Estado do Rio Grande do Sul move contra Paulo Renato Guedes de Lucia, na forma e condições que seguem: 1-Data do 1° Leilão: dia 06 de fevereiro de 2025 às 14h50min. Data do 2° Leilão: dia 13 de março de 2025 às 14h50min. Inexistindo propostas para o 1º leilão, terá seguimento o 2º leilão. Valor de Avaliação: R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais). 2-BEM PENHORADO: LOTE ÚNICO: LOJA TÉRREA, COM ÁREA DE 80,08 M², LOCALIZADA À RUA TEXEIRA DE FREITAS, Nº 49, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, EM PORTO ALEGRE/RS. com a seguinte descrição registral: “A loja nº 49 do edifício à rua de Freitas, andar térreo, no lado esquerdo para quem olhar o prédio de frente, com acesso direto e independente pela rua Teixeira de Freitas, para a qual faz frente, tendo a área própria de 80mq08; fração ideal de 34mq79 do terreno, correspondendo-lhe a área descoberta que lhe é contígua; o tereno sobre o qual se eleva o edifício mede 36m00 de frente à rua Teixeira de Freitas, lado ímpar, ao leste, distante 30m00 ad av. Bento Gonçalves, lado ímpar, ao norte, por 42m24 de frente ao fundo, a entestar com imóvel que é ou foi de José Luiz Grunwald, dividindo-se, por um lado, com imóveis de Jurandyr Perachy Cordeiro e outros e, pelo outro lado, com imóvel que é ou foi de Darci Morandi e da sucessão de Eugenio Pinto Cardoso Malheiros. Bairro: não indicado. Quarteirão: não indicado.”. Maiores informações quanto às penhoras, averbações e demais registros atualizados, sugere-se a busca através da matrícula de nº 113.938 do Registro de Imóveis da 2ª Zona da Comarca de Porto Alegre/RS. 3-Valor Mínimo para Lance: R$ 224.250,00 (duzentos e vinte e quatro mil duzentos e cinquenta reais) Localização do Bem: Rua Teixeira de Freitas, nº 49, Santo Antônio – Porto Alegre / RS. 4-Modalidade dos Leilões: Simultâneo (Presencial e Online). Local dos Leilões: Avenida Therezinha Pauletti Sanvitto, 208/910, Edifício Vittorio Corporate, Bairro Vilaggio Iguatemi, na cidade de Caxias do Sul/RS e, também, através do endereço: http://www.cristianoescolaleiloes.com.br. Observações: (I) Lances registrados na modalidade Online ou Simultâneo, através do site, serão considerados à vista; (II) A arrematação do bem acima descrito far-se-á mediante o pagamento imediato do preço no ato do leilão. Àqueles que desejarem efetuar o pagamento em prestações, deverão apresentar suas propostas até o início do 1º leilão (por valor não inferior ao da avaliação); e, até o início do 2º leilão (por valor que não seja considerado preço vil ou definido pelo Juízo). As propostas de pagamento parcelado deverão, obrigatoriamente, prever a entrada de 25% do lance à vista, sendo o restante parcelado em até 30 meses, garantido por caução idônea (cheque ou fiador), quando se tratar de bens móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Ainda, as propostas para aquisição em prestações deverão indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo; (III) Sugere-se a leitura atenta dos “termos de uso” disponíveis no site www.cristianoescolaleiloes.com.br. Através deste edital, ficam intimadas as partes, eventuais credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários, coproprietários, cônjuges/companheiros e terceiros interessados na forma da lei. Caberá ao interessado analisar, comparar, medir, contar, testar, visitar, bem como sanar eventuais dúvidas existentes sobre quaisquer bens ofertados a anteceder a realização dos leilões, restando ciente de que a arrematação se dará em caráter “ad corpus”, atentando-se também ao princípio “propter rem” quando aplicável, não cabendo ao adquirente reivindicar quaisquer garantias, compensações, majorações, complementos, ou mesmo, alegação de desconhecimento das leis vigentes. As despesas com o leilão e comissão do leiloeiro deverão ser pagas pelo arrematante no ato do leilão, cumprindo-se com o disposto no artigo 23, parágrafo 2º, da LEF, em caso de execução fiscal. Em caso de acordo, adjudicação ou remissão da dívida após o início das atividades necessárias à expropriação judicial, o percentual de 3% para bens imóveis e 5% para bens móveis será suportado por quem ensejar o cancelamento dos leilões, sendo adicionalmente cobradas taxas de remoção e armazenagem para bens móveis. Maiores informações através dos telefones: (54) 3533.6152 e (54) 98165.4141, e-mails: [email protected] e [email protected] ou pelo site: www.cristianoescolaleiloes.com.br. Porto Alegre, 04 de novembro de 2024. Cristiano Branchieri Escola, Leiloeiro Oficial - Mat. 285/13. Porto Alegre, 18/11/2024. SERVIDOR: LUIZ CEZAR DE OLIVEIRA. JUIZ(A): KEILA SILENE TORTELLI.

19/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265284803

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265192733

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265134204

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 161, 160 e 159

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265050368

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/01/2026 até 29/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 16/2026-CGJ

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265013343

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(180)