Execução Fiscal 5017240-97.2020.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 28.747,65

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

F G SERVICE ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA

Reu

OS MESMOS

Reu

F G SERVICE ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

SAMUEL VINICIUS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

23/03/2026, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:23

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

20/01/2026, 13:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(F G SERVICE ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA)

20/01/2026, 13:17

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

14/01/2026, 17:42

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2026, 17:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(F G SERVICE ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA)

26/09/2025, 19:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

26/09/2025, 19:16

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

17/09/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 08:47

Todas as movimentações(110)

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

23/03/2026, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:23

Ato ordinatório praticado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 15:14

26/01/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

20/01/2026, 13:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(F G SERVICE ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA)

20/01/2026, 13:17

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

14/01/2026, 17:42

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2026, 17:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(F G SERVICE ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA)

26/09/2025, 19:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

26/09/2025, 19:16

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

17/09/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

20/08/2025, 12:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

16/05/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 13:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/03/2025, 13:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/02/2025

19/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: F G SERVICE ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 14/11/2024 EDITAL Nº 10072020579 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: F G SERVICE ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, CNPJ: 10817597000115 Objeto: CITAÇÃO de F G SERVICE ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, CNPJ: 10817597000115 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 609508733420), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 28.747,65 Novo Hamburgo, 14/11/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017240-97.2020.8.21.0019/RS

19/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2024

18/11/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

05/11/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

31/07/2024, 12:31

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 77

30/07/2024, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

26/07/2024, 18:26

Expedição de mandado - CM0019

26/07/2024, 18:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245502089 (Recolhimento de Condução)

23/07/2024, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

05/07/2024, 14:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 20:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

26/10/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

21/07/2023, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

25/04/2023, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 17:52

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:34

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 14:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 00:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 11:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

02/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 13:36

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

30/09/2022, 15:02

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

27/09/2022, 16:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

10/06/2022, 16:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte F G SERVICE ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - EXCLUÍDA

10/06/2022, 16:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

10/06/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

06/06/2022, 16:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 14:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

23/02/2022, 08:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/02/2022, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

24/01/2022, 18:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2021 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - Ato nº 05/2021-OE

22/09/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

10/09/2021, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

01/06/2021, 18:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/05/2021

12/05/2021, 17:29

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/05/2021

12/05/2021, 17:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 09:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 11:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 10:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 13:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 15:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

16/03/2021, 20:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 01/2021 - 1VP / CGJ

21/02/2021, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 15:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

28/12/2020, 06:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/12/2020, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2020, 18:23

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 16:34