Execução Fiscal 5000530-86.2014.8.21.0156 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 647,75

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Charqueadas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHARQUEADAS / RS

CNPJ

Autor

MAURO C. M. DO REGO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS PINHEIRO PEIXOTO FILHO

OAB/RS 116714·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIANA CONCEICAO VARGAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/07/2025, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

28/07/2025, 17:38

Declarada decadência ou prescrição

28/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

19/06/2025, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

06/06/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/02/2025, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

24/02/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

21/11/2024, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/02/2025

19/11/2024, 02:00

Todas as movimentações(80)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/07/2025, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

28/07/2025, 17:38

Declarada decadência ou prescrição

28/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•28/07/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 09:35

28/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

19/06/2025, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

06/06/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/02/2025, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

24/02/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

21/11/2024, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/02/2025

19/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000530-86.2014.8.21.0156.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS / RS EXECUTADO: MAURO C. M. DO REGO Local: Charqueadas Data: 18/11/2024 EDITAL Nº 10072141675 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Charqueadas. Processo: 5000530-86.2014.8.21.0156. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS / RS. Parte Ré: MAURO C. M. DO REGO. Objeto: Citação do(a) executado(a) MAURO C. M. DO REGO, CNPJ: 03995240000161, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 647,75 (atualizada até 10/12/2014), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 25793/2014, datado de 28/11/2014, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Charqueadas, 18/11/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA HERGESELL DOS SANTOS. JUIZ(A): FILLIPI HOFFMANN DUTRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000530-86.2014.8.21.0156/RS

19/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2024

18/11/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52 e 56

21/10/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/10/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 08:20

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CQU2CIV

19/09/2024, 14:49

Remetidos os Autos - CQU2CIV -> URCAJUD

06/09/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

12/08/2024, 15:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 20 e 21/2024 - DF

07/06/2024, 19:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 19/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 18/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 18:33

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 40

09/04/2024, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

08/04/2024, 12:03

Expedição de mandado - CM0156

08/04/2024, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

05/04/2024, 15:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2024

02/01/2024, 18:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 19:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

25/10/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 07:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

08/10/2023, 10:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/09/2023 até 22/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 290/2023-CGJ

19/09/2023, 13:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 255/2023-CGJ

24/08/2023, 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235483470 (Recolhimento de Condução)

28/07/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

11/07/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

10/07/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:49

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CQU2CIV

31/03/2023, 18:30

Remetidos os Autos - CQU2CIV -> URCAJUD

31/03/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

22/03/2023, 09:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/03/2023 até 23/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 25/2023-CGJ

16/03/2023, 14:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

19/10/2022, 07:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/09/2022, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/04/2022, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

24/03/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 18:09

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CQU2CIV

12/02/2022, 08:04

Juntada de íntegra do processo

12/02/2022, 08:04

Remetidos os Autos - CQU2CIV -> NUCDIGLOC

25/08/2021, 17:27

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

04/08/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 16:51