Execução Fiscal 5000989-58.2016.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.670,25

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTEIO / RS

CNPJ

Autor

LISJANE ARNOLDO EVENTOS

CNPJ

Reu

LISJANE ARNOLDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 076378·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB/RS 072950·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 076378·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB/RS 072950·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALICE TEREZINHA RIBEIRO

OAB/RS 117922·CPF·Representa: Réu

MARCELLE FERNANDES CARDOSO DE BOECKEL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

15/05/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 16:21

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2026, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

15/01/2026, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

08/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2025, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2025, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

22/10/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 22:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

08/09/2025, 18:44

Todas as movimentações(112)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

15/05/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 16:21

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/12/2025, 21:09

04/02/2026, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

15/01/2026, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

08/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2025, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2025, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

22/10/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 22:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

08/09/2025, 18:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-3090760

08/09/2025, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

03/06/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/05/2025, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

20/05/2025, 12:54

Decisão Interlocutória

19/05/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 21:35

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/02/2025, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

25/02/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/02/2025, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

18/02/2025, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/02/2025

19/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50009895820168210014.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS EXECUTADO: LISJANE ARNOLDO EVENTOS Local: Esteio Data: 18/11/2024 EDITAL Nº 10072132030 Edital de Intimação Cumprimento de SentençaPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Esteio. Prazo de: 15 dias. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Processo: 50009895820168210014. Partes: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS e LISJANE ARNOLDO EVENTOS. Objeto: Intimação da executada LISJANE ARNOLDO EVENTOS, CNPJ: 08328889000142, para que constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Porto Alegre, 18/11/2024. SERVIDOR(A): MARCIA FATIMA RIZZO. JUIZ(A): MARIO GONÇALVES PEREIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000989-58.2016.8.21.0014/RS

19/11/2024, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

18/11/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2024

18/11/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

21/08/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 10:57

Remetidos os Autos - URCAJUD -> EIO2CIV

24/07/2024, 14:00

Remetidos os Autos - EIO2CIV -> URCAJUD

23/07/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 17:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

07/07/2024, 08:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

02/05/2024, 13:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/04/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/03/2024, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

15/03/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/03/2024, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 56

06/03/2024, 16:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/02/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/02/2024, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

26/02/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2024, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2024, 19:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/02/2024

03/01/2024, 16:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 00:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53048468620238217000/TJRS

21/11/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/11/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53048468620238217000/TJRS

26/10/2023, 18:44

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/10/2023, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

25/10/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 16:59

Decisão Interlocutória - documento anexado ao processo 53048468620238217000/TJRS

25/10/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

13/10/2023, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

11/10/2023, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53048468620238217000/TJRS

28/09/2023, 11:10

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2023, 18:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 53048468620238217000/TJRS

25/09/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

21/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

21/09/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/09/2023, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

08/09/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/08/2023, 20:51

Juntada de certidão

04/08/2023, 14:03

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 22:05

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

24/05/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:02

Juntada de certidão

03/04/2023, 18:02

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2022

02/11/2022, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

14/06/2022, 18:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 12:57

Juntada de íntegra do processo

28/04/2022, 17:26

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> EIO2CIV

28/04/2022, 17:26

Remetidos os Autos - EIO2CIV -> NUCDIGLOC

22/03/2022, 18:06

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/06/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 22:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 12:57