Execução Fiscal 5014140-71.2019.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.677,95

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

N.WINCK- MATRIZES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

BRUNO DOS SANTOS LOPES

OAB/RS 103195·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALEX MISSAGIA FERNANDES

OAB/RS 040087·CPF·Representa: Autor

LUANA BREIDENBACH

OAB/RS 123893·CPF·Representa: Autor

MIGUEL GIOVANI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

BRUNO DOS SANTOS LOPES

OAB/RS 103195·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALEX MISSAGIA FERNANDES

OAB/RS 040087·CPF·Representa: Autor

LUANA BREIDENBACH

OAB/RS 123893·CPF·Representa: Autor

MIGUEL GIOVANI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2026, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

21/02/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 11:33

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

19/01/2026, 21:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(N.WINCK- MATRIZES)

19/01/2026, 21:45

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

14/01/2026, 18:00

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2026, 18:00

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

26/09/2025, 19:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(N.WINCK- MATRIZES)

26/09/2025, 19:16

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

17/09/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 14:30

Todas as movimentações(70)

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2026, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

21/02/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 11:33

23/01/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 11:33

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

19/01/2026, 21:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(N.WINCK- MATRIZES)

19/01/2026, 21:45

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

14/01/2026, 18:00

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2026, 18:00

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

26/09/2025, 19:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(N.WINCK- MATRIZES)

26/09/2025, 19:16

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

17/09/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

15/08/2025, 16:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

16/05/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 13:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/03/2025, 13:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/02/2025

19/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: N.WINCK- MATRIZES Local: Novo Hamburgo Data: 14/11/2024 EDITAL Nº 10072023947 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: N.WINCK- MATRIZES, CNPJ: 14231923000169 Objeto: CITAÇÃO de N.WINCK- MATRIZES, CNPJ: 14231923000169 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 598296663921), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 2.677,95 Novo Hamburgo, 14/11/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014140-71.2019.8.21.0019/RS

19/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2024

18/11/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

28/10/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

30/07/2024, 14:16

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 37

29/07/2024, 18:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

26/07/2024, 18:54

Expedição de mandado - CM0019

26/07/2024, 18:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245481227 (Recolhimento de Condução)

24/07/2024, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

08/07/2024, 10:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

09/10/2023, 14:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

05/07/2023, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 17:07

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

03/11/2022, 08:15

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

31/10/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2022, 23:27

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 17:41

Juntada de certidão

28/10/2022, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

24/10/2022, 15:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

30/05/2022, 07:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/05/2022, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

27/04/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 16:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

10/01/2022, 08:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/12/2021, 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

02/12/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 12:32

Juntada de íntegra do processo

14/07/2021, 17:39

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

21/01/2021, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2022, 23:27