Execução Fiscal 5011811-38.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 26.402,49

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

ELAINE CONGETA AITA

CPF

Reu

IRIA AITA

CPF

Reu

ALFREDO CAETANO AITA

CPF

Reu

CAETANO AITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

ELAINE CONGETA AITA

CPF

Reu

IRIA AITA

CPF

Reu

ALFREDO CAETANO AITA

CPF

Reu

CAETANO AITA

CPF

Reu

VANIA BEATRIZ AITA

CPF

Reu

JORGE AITA

CPF

Reu

TANIA REGINA AITA DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO

OAB/RS 047080·CPF·Representa: Autor

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR SEQUEIRA DE CAMPOS MORAIS

OAB/RS 119829·CPF·Representa: Réu

JOSE RENATO BOPP MEISTER

OAB/RS 030494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235220581 (Custas Finais ou Complementares)

11/02/2025, 10:01

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50186243120258217000/TJRS

29/01/2025, 16:42

Baixa Definitiva

29/01/2025, 15:56

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2024

29/01/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 77, 79, 81, 83 e 85

14/12/2024, 00:13

Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024

21/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024

21/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024

21/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024

21/11/2024, 02:00

Todas as movimentações(108)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235220581 (Custas Finais ou Complementares)

11/02/2025, 10:01

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50186243120258217000/TJRS

29/01/2025, 16:42

Baixa Definitiva

29/01/2025, 15:56

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2024

29/01/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 77, 79, 81, 83 e 85

Documentos

SENTENÇA

•04/10/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 15:46

14/12/2024, 00:13

Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024

21/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024

21/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024

21/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024

21/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024

21/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024

21/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VANIA BEATRIZ AITA SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011811-38.2022.8.21.0001/RS

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: TANIA REGINA AITA DE MEDEIROS SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011811-38.2022.8.21.0001/RS

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: IRIA AITA (Espólio) SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011811-38.2022.8.21.0001/RS

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ELAINE CONGETA AITA SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011811-38.2022.8.21.0001/RS

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CAETANO AITA (Espólio) SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011811-38.2022.8.21.0001/RS

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ALFREDO CAETANO AITA SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011811-38.2022.8.21.0001/RS

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024

19/11/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024

19/11/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

19/11/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024

19/11/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

19/11/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024

19/11/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

19/11/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024

19/11/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

19/11/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024

19/11/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

19/11/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

19/11/2024, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

28/10/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

07/10/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/10/2024, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/10/2024, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/08/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/06/2024, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

02/05/2024, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

25/04/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:07

Juntada de certidão

12/04/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

09/04/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

04/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/03/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/03/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44 e 45

12/03/2024, 01:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

03/03/2024, 10:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

03/03/2024, 10:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

03/03/2024, 10:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

03/03/2024, 10:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

03/03/2024, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/02/2024, 15:57

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

06/02/2024, 10:13

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

06/02/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

27/09/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 11:01

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2023, 14:36

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

06/04/2023, 12:45

Remetidos os Autos - Cálculo da 8ª VFP - POA08FZFC -> CCALC

05/04/2023, 13:17

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

30/11/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/11/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 08:57

Juntada de certidão

28/11/2022, 08:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Juntada de peças digitalizadas - 31/03/2022 16:15:25)

28/11/2022, 08:51

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2022, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2022, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2022, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2022, 16:02

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/02/2022, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

01/02/2022, 10:12

Expedição de Carta pelo Correio

31/01/2022, 17:56

Expedição de Carta pelo Correio

31/01/2022, 17:56

Expedição de Carta pelo Correio

31/01/2022, 17:56

Expedição de Carta pelo Correio

31/01/2022, 17:56

Expedição de Carta pelo Correio

31/01/2022, 17:56

Expedição de Carta pelo Correio

31/01/2022, 17:56

Expedição de Carta pelo Correio

31/01/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2022, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2022, 17:08

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2022, 10:57