Execução Fiscal 5023110-25.2021.8.21.0008 - TJRS

Execução Fiscal 5023110-25.2021.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5023110-25.2021.8.21.0008.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: REFEICOES NATURAS LTDA Local: Canoas Data: 30/10/2024 EDITAL Nº 10071000682 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas. Processo: 5023110-25.2021.8.21.0008. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: REFEICOES NATURAS LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 06/12/2024 às 14h e 16/12/2024 às 14 h, em que será alienado em público o seguinte bem: LOTE 489: 450 cadeiras redondas de metal, sem assento, empilhável, no valor de R$ 60,00 cada, totalizando R$ 27.000,00; 220 cadeiras com estrutura metálica e acento de madeira, empilhável, em boas condições no valor de R$ 150,00 cada, totalizando R$ 33.000,00; 160 Cadeiras com estrutura metálica e acento de plástico, empilhável, no valor de R$ 90,00 cada, totalizando R$ 14.400,00; 6 mesas redondas de estrutura metálica e tampo e compensado laminado no valor de R$ 250,00 cada, totalizando R$ 1.500,00; 23 estruturas metálicas para mesa retangular no valor de R$ 200,00 cada, totalizando R$ 4.600,00, na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico www.valerioiaminleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação.O valor total das avaliações dos itens penhorados é R$ 80.500,00(oitenta mil e quinhentos reais). Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. Na possibilidade de parcelamento do bem penhorado, o interessado em adquirir nesta modalidade, poderá apresentar por escrito diretamente pelo site www.valerioiaminleiloes.com.br, até 24 horas antes do início do primeiro leilão proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação ou até 24 horas antes do início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta deverá conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de no mínimo 25% do valor do lance a vista e o restante parcelado em até 30 meses, cujo valor será atualizado (IGPM). Garantido por caução idônea, quando se tratar de bens móveis. As propostas para aquisição em prestações deverão indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. A proposta de pagamento do lance a vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. A apresentação das propostas aqui previstas não suspende o leilão, art. 895 do CPC. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento.As guias de deposito (quando houver parcelamento) ficara exclusivamente de responsabilidade do arrematante que devera retirá-las mensalmente no Foro até o final do pagamento. Não havendo oferta igual ou superior ao valor da avaliação na primeira data, na segunda chamada serão os bens vendidos a quem mais oferecer, partindo os lanços de 50% do valor da avaliação. A comissão do Leiloeiro é de 10% sobre o valor da arrematação, mais as despesas e taxas administrativas se por ventura houver. Será autorizado a visitação dos bens recolhidos e que serão levados a leilão, mediante agendamento 48 horas antes do 1°leilão ou 2° leilão, após estas datas somente no site. O cadastramento para participar dos leilões serão aceitos 24 horas antes do início do primeiro ou do segundo leilão. Em caso de adjudicação ou arrematação pelo exequente (pelo credito), será devida a comissão de 3% para móveis. Em caso de suspensão das hastas por acordo entre as partes, pagamento ou parcelamento da dívida, os honorários do Leiloeiro serão de 5% para bens móveis que correrão por conta do devedor, conforme decisão do STJ, nos moldes do §3º do art. 456 da CNJ, art. 24 do decreto 21.981/32 e tabela de honorários do SINDILEI. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão INFORMAÇÕES: Alfeu Valério Iamin, Leiloeiro Oficial. Canoas, 30/10/2024. SERVIDOR(A): ZAINA HELIDA REZENDE. JUIZ(A): ELISABETE MARIA KIRSCHKE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023110-25.2021.8.21.0008/RS

21/11/2024, 00:00

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

Publicado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 180

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 180

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

Decisão Interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

Todas as movimentações(182)

Todos os documentos(20)