Procedimento Comum Cível 5001228-37.2024.8.21.2001 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5001228-37.2024.8.21.2001 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RÉU: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. DESPACHO/DECISÃO Na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito. Citada (evento 9, AR1), a parte ré deixou transcorrer in albis o prazo contestacional (Ev. 10), reputando-se revel. Assim, incide quanto a ela o efeito material da revelia, previsto no artigo 344 do Código de Processo Civil. Quanto à imediata designação de audiência de instrução e julgamento mencionada no artigo 357, inciso V, do Código de Processo Civil, registro que se trata de faculdade do Magistrado. Assim, como dificilmente é possível saber de antemão qual o número de testemunhas a serem ouvidas, e o tempo necessário para a oitiva, postergo sua eventual designação para após a abertura de prazo para que a parte especifique as provas que deseja produzir nos autos. Dito isso, intimo a parte autora para que diga sobre as provas que pretende produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Desde logo advirto que, no caso de prova oral, deverá arrolar as testemunhas (artigo 450 do Código de Processo Civil), observando-se de que serão ouvidas somente três por fato que compõe a causa de pedir (artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil). Tal diligência mostra-se justificada a fim de se adequar a pauta de audiência. Esclareço, ainda, que caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha arrolada, dispensando-se a intimação por este juízo, ressalvadas as exceções previstas na lei (artigo 455 e §§, do Código de Processo Civil). Prazo de 15 dias. Terão prazo em dobro a Defensoria Pública, o Ministério Público e Advocacia Pública, conforme artigos 180, 183 e 186 do Diploma Legal supracitado. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Agendada intimação da parte.

21/11/2024, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265207721

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. (PE033668 - DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50703839720268217000/TJRS

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> POA02CVRA

Remetidos os Autos - Custas - POA02CVRA -> CCALC

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