Execução Fiscal 5034107-06.2012.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 39,06

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ

Autor

MARIA MARGARETE PFEIFER

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CHRIST

OAB/RS 044985·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2025, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2024

16/01/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/12/2024, 00:13

Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024

21/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIA MARGARETE PFEIFER SENTENÇA Isso posto, DECLARO a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a execução, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034107-06.2012.8.21.0001/RS

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024

19/11/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

19/11/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

29/10/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 13:29

Declarada decadência ou prescrição

17/09/2024, 13:29

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

12/03/2024, 17:21

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

16/01/2025, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2024

16/01/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/12/2024, 00:13

Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024

Documentos

SENTENÇA

•17/09/2024, 13:29

21/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIA MARGARETE PFEIFER SENTENÇA Isso posto, DECLARO a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a execução, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034107-06.2012.8.21.0001/RS

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024

19/11/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

19/11/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

29/10/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 13:29

Declarada decadência ou prescrição

17/09/2024, 13:29

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

12/03/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:32

Juntada de certidão

15/01/2024, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

29/05/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:00

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

04/01/2023, 16:17

Juntada de íntegra do processo

04/01/2023, 16:17

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

30/12/2022, 11:25

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

29/12/2022, 13:10