Execução Fiscal 5000265-26.2013.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.766,99

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS

CNPJ

Autor

EDGAR TRINDADE LUCAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAROLINE MACHADO FERREIRA

OAB/RS 081319·CPF·Representa: Autor

HANNEY CAVALHEIRO JUNIOR

OAB/RS 083467·CPF·Representa: Autor

TERRY ROSADO MADERS

OAB/RS 082430·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52108307220258217000/TJRS

28/07/2025, 16:32

Baixa Definitiva

28/07/2025, 12:17

Remetidos os Autos - CCALC -> SIV2CIV

22/07/2025, 17:17

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SIV2CIV -> CCALC

04/06/2025, 15:48

Remetidos os Autos - CCALC -> SIV2CIV

19/05/2025, 13:48

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SIV2CIV -> CCALC

14/04/2025, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

26/03/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 12:10

Remetidos os Autos - CCALC -> SIV2CIV

16/01/2025, 12:48

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SIV2CIV -> CCALC

14/12/2024, 09:33

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024

14/12/2024, 09:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/12/2024, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/11/2024, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2024

21/11/2024, 02:00

Todas as movimentações(53)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52108307220258217000/TJRS

28/07/2025, 16:32

Baixa Definitiva

28/07/2025, 12:17

Remetidos os Autos - CCALC -> SIV2CIV

22/07/2025, 17:17

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SIV2CIV -> CCALC

04/06/2025, 15:48

Remetidos os Autos - CCALC -> SIV2CIV

Documentos

SENTENÇA

•16/09/2024, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 15:23

19/05/2025, 13:48

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SIV2CIV -> CCALC

14/04/2025, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

26/03/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 12:10

Remetidos os Autos - CCALC -> SIV2CIV

16/01/2025, 12:48

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SIV2CIV -> CCALC

14/12/2024, 09:33

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024

14/12/2024, 09:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/12/2024, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/11/2024, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2024

21/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000265-26.2013.8.21.0025.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS EXECUTADO: EDGAR TRINDADE LUCAS Local: Santana do Livramento Data: 19/11/2024 EDITAL Nº 10072234004 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 15 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento. Processo: 5000265-26.2013.8.21.0025. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS. Parte Ré: EDGAR TRINDADE LUCAS. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré EDGAR TRINDADE LUCAS, CPF: 42687187020, acerca da sentença proferida no processo 50002652620138210025, conforme dispositivo que segue: "(...) Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Santana do Livramento, 19/11/2024. SERVIDOR(A): DIEGO DELAZERI. JUIZ(ÍZA): THIAGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000265-26.2013.8.21.0025/RS

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024

19/11/2024, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

04/11/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/09/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 22:19

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

22/08/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

24/06/2024, 09:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

17/11/2023, 11:32

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023

30/10/2023, 19:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023

24/10/2023, 19:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/10/2023 até 09/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 299/2023 - CGJ

01/10/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 20:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 8

03/07/2023, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/07/2023, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

29/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 12:57

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SIV2CIV

30/11/2022, 23:36

Juntada de íntegra do processo

30/11/2022, 23:36

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> NUCDIGLOC

23/02/2022, 17:35

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

04/11/2020, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2024, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 12:57