Procedimento Comum Cível 5013823-61.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Cláusulas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJRS
1° Grau
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Data de Distribuição
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 12.447,50
Órgão julgador
2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul
Processos relacionados
2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Pedro Luiz Pozza
3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira
Partes do Processo
EDIVALDO MACEDO BRAGA
CPF
978.***.***-34
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Autor
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
CNPJ
60.***.***.0001-96
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Reu
Advogados / Representantes
AMIEL DIAS DE LUIZ
OAB/RS 078403
·
CPF
825.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIO LOUZADA CARPENA
OAB/RS 046582
·
CPF
902.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
ALEXSANDRO DA SILVA LINCK
OAB/RS 053389
·
CPF
930.***.***-72
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5056907-78.2024.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 1
27/03/2026, 15:18
Baixa Definitiva
13/08/2025, 16:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
01/08/2025, 00:10
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256568463 (Custas Finais ou Complementares)
15/07/2025, 10:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
10/07/2025, 03:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025, 02:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025, 17:35
Remetidos os Autos - CCALC -> CSL4CIV
08/07/2025, 17:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RS053389 - ALEXSANDRO DA SILVA LINCK)
05/07/2025, 16:04
Remetidos os Autos - Custas - CSL4CIV -> CCALC
18/06/2025, 13:03
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582
18/06/2025, 13:03
Recebidos os autos - TJRS -> CSL4CIV Número: 50138236120238210010/TJRS
18/06/2025, 09:09
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50138236120238210010/TJRS
25/07/2024, 15:32
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50138236120238210010/TJRS
29/04/2024, 20:27
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Todas as movimentações
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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5056907-78.2024.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 1
27/03/2026, 15:18
Baixa Definitiva
13/08/2025, 16:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
01/08/2025, 00:10
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256568463 (Custas Finais ou Complementares)
15/07/2025, 10:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
10/07/2025, 03:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025, 02:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025, 17:35
Remetidos os Autos - CCALC -> CSL4CIV
08/07/2025, 17:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RS053389 - ALEXSANDRO DA SILVA LINCK)
05/07/2025, 16:04
Remetidos os Autos - Custas - CSL4CIV -> CCALC
18/06/2025, 13:03
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582
18/06/2025, 13:03
Recebidos os autos - TJRS -> CSL4CIV Número: 50138236120238210010/TJRS
18/06/2025, 09:09
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50138236120238210010/TJRS
25/07/2024, 15:32
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50138236120238210010/TJRS
29/04/2024, 20:27
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): Márcio Louzada Carpena (OAB RS046582) APELADO: EDIVALDO MACEDO BRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2024. Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS Presidente 80 - 23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 23 DE ABRIL DE 2024, terça-feira, às 14h, com encerramento previsto para ocorrer até o dia 29/04/2024, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público protocolar, por meio do Sistema eproc, petição com sustentação, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. É possível anexar diretamente no Sistema eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os parâmetros de tamanho e tipo previstos no Ato. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 32107965, 32107975 e 32107985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Memoriais devem ser protocolados no sistema eproc, com a escolha do EV respectivo. Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 5. As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema eproc (RI 248). Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 6. Para maiores informações, pode ser enviado e-mail à Secretaria da 23ª Câmara Cível (
[email protected]
), ou feito contato pelo telefone (51) 3210.7832 e pelo celular funcional (51) 980352226. Apelação Cível Nº 5013823-61.2023.8.21.0010/RS (Pauta: 1461) RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA
12/04/2024, 00:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50138236120238210010/TJRS
04/03/2024, 18:40
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): Márcio Louzada Carpena (OAB RS046582) APELADO: EDIVALDO MACEDO BRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS Presidente 80 - 23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 27 DE FEVEREIRO DE 2024, terça-feira, às 14h, com encerramento previsto para ocorrer até o dia 04/03/2024, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público protocolar, por meio do Sistema eproc, pedido de sustentação, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. É possível anexar diretamente no Sistema eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os parâmetros de tamanho e tipo previstos no Ato. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 32107965, 32107975 e 32107985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Memoriais devem ser protocolados no sistema eproc, com a escolha do EV respectivo. Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 5. As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema eproc (RI 248). Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 6. Para maiores informações, pode ser enviado e-mail à Secretaria da 23ª Câmara Cível (
[email protected]
), ou feito contato pelo telefone (51) 3210.7832 e pelo celular funcional (51) 980352226. Apelação Cível Nº 5013823-61.2023.8.21.0010/RS (Pauta: 1778) RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA
16/02/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL4CIV -> TJRS
11/01/2024, 13:21
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4BANKJ para CSL4CIV2J)
10/01/2024, 17:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
18/12/2023, 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/11/2023, 15:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/11/2023, 01:17
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235816325 (Preparo de Recurso)
02/11/2023, 10:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/11/2023, 17:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
23/10/2023, 15:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/10/2023, 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/10/2023, 09:17
Outras decisões
05/10/2023, 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023, 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023, 22:01
Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023, 18:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/10/2023, 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/09/2023, 07:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/09/2023, 12:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
18/09/2023, 12:10
Julgado procedente o pedido
17/09/2023, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2023, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2023, 17:03
Conclusos para julgamento
14/09/2023, 17:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
09/07/2023, 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023, 14:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
07/06/2023, 16:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RS046582 - MARCIO LOUZADA CARPENA)
07/06/2023, 16:50
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
22/05/2023, 10:11
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/04/2023, 12:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 8
18/04/2023, 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/04/2023, 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/04/2023, 15:47
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/04/2023, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023, 17:17
Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023, 16:45
Remetidos os autos para o Projeto Especial - (CSL4CIV2J para NJ4BANKJ)
13/04/2023, 16:42
Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023, 16:36
Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023, 12:34
Distribuído por sorteio
31/03/2023, 15:07
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
08/07/2025, 17:52
DESPACHO/DECISÃO
•
05/10/2023, 22:01
SENTENÇA
•
17/09/2023, 17:03
DESPACHO/DECISÃO
•
17/04/2023, 17:17
DESPACHO/DECISÃO
•
13/04/2023, 16:36