Execução Fiscal 5006146-18.2022.8.21.0041 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2022

Valor da Causa

R$ 6.760,80

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANELA / RS

CNPJ

Autor

ALEXANDRE GODOY REIS

CPF

Reu

ALEXANDRE GODOY REIS E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SALVADOR BORGES

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SALVADOR BORGES

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160 - Ciência Tácita

22/05/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155 - Ciência Tácita

19/05/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 15:13

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500266365

11/05/2026, 15:09

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500266358

11/05/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 16:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

08/05/2026, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 140 e 147

24/04/2026, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:18

Todas as movimentações(163)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160 - Ciência Tácita

22/05/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155 - Ciência Tácita

19/05/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 17:58

11/05/2026, 15:13

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500266365

11/05/2026, 15:09

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500266358

11/05/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 16:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

08/05/2026, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 140 e 147

24/04/2026, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/04/2026, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:19

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265158733

17/03/2026, 09:12

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265158438

17/03/2026, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/03/2026, 20:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2026, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 16:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE GODOY REIS)

23/02/2026, 14:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE GODOY REIS E CIA LTDA)

23/02/2026, 14:30

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN1CIV

23/02/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:10

Remetidos os Autos - CEN1CIV -> URCAJUD

19/02/2026, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

09/12/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 16:31

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 123

17/11/2025, 22:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

22/10/2025, 12:35

Expedição de mandado - CM0035

22/10/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

14/10/2025, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

08/10/2025, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 06:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2025, 03:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256704373 (Recolhimento de Condução)

06/09/2025, 11:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/08/2025, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

19/08/2025, 08:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/07/2025 até 18/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 119/2025-CGJ

07/07/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 103 e 104

25/04/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

04/04/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

14/03/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

28/02/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/02/2025

21/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5006146-18.2022.8.21.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CANELA / RS EXECUTADO: ALEXANDRE GODOY REIS E CIA LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE GODOY REIS Local: Canela Data: 19/11/2024 EDITAL Nº 10072272962 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela. Processo: 5006146-18.2022.8.21.0041. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CANELA / RS. Parte Ré: ALEXANDRE GODOY REIS E CIA LTDA e ALEXANDRE GODOY REIS. Objeto: Citação do(a) executado(a) ALEXANDRE GODOY REIS E CIA LTDA, CNPJ: 29999708000180 e ALEXANDRE GODOY REIS, CPF: 05018085665, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 6.760,80 (atualizada até 09/10/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 105279/2022-105289/2022, 100796/2022-100808/2022, datado de 06/09/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Canela, 19/11/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA HERGESELL DOS SANTOS. JUIZ(A): VANCARLO ANDRE ANACLETO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006146-18.2022.8.21.0041/RS

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024

19/11/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

07/11/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 11:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

18/10/2024, 08:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/09/2024, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

16/09/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

25/08/2024, 08:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/07/2024, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

16/07/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 08:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

25/06/2024, 08:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/06/2024, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

06/06/2024, 11:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 13:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN1CIV

29/04/2024, 09:42

Remetidos os Autos - CEN1CIV -> URCAJUD

25/04/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

18/04/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 13:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

26/03/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 14:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/01/2024, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

29/01/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 10:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2024, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/12/2023, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

01/12/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 08:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2023, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

10/10/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 09:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

15/09/2023, 22:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/08/2023, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

13/08/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 11:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

21/07/2023, 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

20/07/2023, 11:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

13/07/2023, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/07/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/07/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

26/06/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 14:51

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 29

02/06/2023, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

31/05/2023, 14:17

Expedição de mandado - CM0041

31/05/2023, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 24

30/05/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/05/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235291519

12/05/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

05/05/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 06:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/02/2023, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

04/02/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

10/01/2023, 08:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/11/2022, 08:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

24/11/2022, 08:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 08:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

28/10/2022, 07:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/10/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 06:24

Distribuído por sorteio

09/10/2022, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 16:59

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•19/02/2026, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 12:57

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