Execução Fiscal 5009193-35.2024.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 136.947,22

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO CUNHA FRACASSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAMILA DALBEM RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

GABRIEL ESCOUTO SILVA

OAB/RS 107126·CPF·Representa: Autor

RAUL GUILHERME GALDINO DE SOUZA

OAB/SC 059487·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GOMES PINHO

CPF·Representa: Réu

LETICIA PETER FURTADO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

KAMILA DALBEM RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

GABRIEL ESCOUTO SILVA

OAB/RS 107126·CPF·Representa: Autor

RAUL GUILHERME GALDINO DE SOUZA

OAB/SC 059487·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GOMES PINHO

CPF·Representa: Réu

LETICIA PETER FURTADO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

GABRIELA DUARTE GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50027446220268217000/TJRS

20/04/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:22

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

06/04/2026, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 21:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/03/2026, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

05/03/2026, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50027446220268217000/TJRS

14/01/2026, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/01/2026, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

13/01/2026, 18:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50027446220268217000/TJRS

13/01/2026, 18:27

Julgado improcedente o pedido

08/01/2026, 13:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 54

08/01/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 13:57

Todas as movimentações(69)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50027446220268217000/TJRS

20/04/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:22

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

06/04/2026, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 21:58

Documentos

SENTENÇA

•08/01/2026, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/03/2026, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

05/03/2026, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50027446220268217000/TJRS

14/01/2026, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/01/2026, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

13/01/2026, 18:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50027446220268217000/TJRS

13/01/2026, 18:27

Julgado improcedente o pedido

08/01/2026, 13:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 54

08/01/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 13:57

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

03/12/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

02/12/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

19/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

27/06/2025, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/03/2025, 00:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

20/03/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 18:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/03/2025, 18:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/02/2025

21/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5009193-35.2024.8.21.0039.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS EXECUTADO: PAULO ROBERTO CUNHA FRACASSO Local: Viamão Data: 19/11/2024 EDITAL Nº 10072261825 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Processo: 5009193-35.2024.8.21.0039. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS. Parte Ré: PAULO ROBERTO CUNHA FRACASSO. Objeto: Citação do(a) executado(a) PAULO ROBERTO CUNHA FRACASSO, CPF: 16728645004, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 136.947,22 (atualizada até 05/04/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 862/2024 e 863/2024, datado de 26/02/2024, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Viamão, 19/11/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): LINIANE MARIA MOG DA SILVA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009193-35.2024.8.21.0039/RS

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024

19/11/2024, 16:26

Alterado o assunto processual

12/11/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30 e 32

01/11/2024, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 04:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAO2CIV

08/10/2024, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/10/2024, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

04/10/2024, 09:56

Remetidos os Autos - VAO2CIV -> URCAJUD

03/10/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/09/2024, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

24/09/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:06

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16

22/09/2024, 08:15

Expedição de mandado - CM0039

06/09/2024, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

06/09/2024, 16:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245723982 (Recolhimento de Condução)

04/09/2024, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

02/09/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

31/07/2024, 09:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/06/2024, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/06/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/04/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 06:47

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 16:39

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 06:47