Execução Fiscal 5001372-32.2017.8.21.0004 - TJRS

Execução Fiscal 5001372-32.2017.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 50013723220178210004.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: PEIXOTO MERCADO BONZAO LTDA - ME EXECUTADO: LUCIANE MARTINS PAVANATTO EXECUTADO: ADRIANO MADEIRA PEIXOTO Local: Bagé Data: 19/11/2024 EDITAL Nº 10072290102 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 DIAS Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé/RS. Processo: 50013723220178210004. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) PEIXOTO MERCADO BONZAO LTDA - ME, LUCIANE MARTINS PAVANATTO e ADRIANO MADEIRA PEIXOTO. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGANADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 07/12/2024 e 17/12/2024 às 14h 40min, em que será alienado em público o seguinte bem: UM TERRENO, situado nos subúrbios desta cidade, no lugar denominado Vila Ipiranga, constituído pelo lote 09 (nove) da quadra “N”, medindo 10,00 metros pelas faces noroeste e sudeste, e 40,00 metros pelos lados nordeste e sudoeste; confrontando-se: ao nordeste, com os lotes 07 e 08; ao noroeste, com o lote 06; ao sudeste, com a rua Jerônimo Mércio Silveira; e, ao sudoeste, com o lote 10; no quarteirão que se completa com as ruas: 47, de cuja esquina dista 20,00 metros; João Ribeiro Jornalista e Dante Garrastasú. Imóvel registrado no CRI desta comarca sob n° 19.827, AVALIAdo em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). VALOR MÍNIMO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico http://www.jhcleiloeirooficial.lel.br de JOÃO HONOR COIROLLO DE SOUZA, Leiloeiro Oficial, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 1. Poderá ser aceito lance por valor inferior ao da avaliação, respeitado o Art. 891 do NCPC (Preço vil) e a Súmula 128 do STJ: “Na execução fiscal haverá segundo leilão, se no primeiro não houver lanço superior à avaliação”. 2. O valor do bem poderá ser parcelado, caso não haja proposta à vista. 3. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito, através do formulário no anúncio do leilão no site oficial deste leiloeiro, antes do fechamento do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação e antes do fechamento do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil, conforme expresso no Art. 895, I e II do NCPC. 4. A proposta, mencionada no item acima, conterá oferta de pelo menos 25% do lance à vista e o restante parcelado em até 30 meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetárias e as condições de pagamento do saldo, conforme Art. 895, §1° e §2°. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Serão aceitos lances online até às 14h 43min do dia do leilão virtual, que terá início após a homologação do edital pelo juízo. Salienta-se que se houver disputa de lance perto do horário de fechamento, abrirá o tempo de 3 minutos para cada lance superior, encerrando o ato automaticamente após não houver mais disputa de lanços. Caso não haja licitante para o 1º Leilão, desde já fica a segunda data supramencionada, no mesmo horário e link para o 2° Leilão, nas mesmas condições de ofertas de lances virtuais da primeira data. O bem poderá ser parcelado caso não haja proposta à vista, sinal no ato de 25% e o restante em até 30 parcelas, mais comissão do leiloeiro de 6% para imóveis e 10% para móveis, sobre o valor da arrematação. Em caso de adjudicação ou arrematação pelo exequente (pelo crédito), será devida a comissão de leiloeiro, de 6% para imóveis e 10% para móveis. Em caso de suspensão da hasta por acordo entre as partes, pagamento ou parcelamento da dívida, após os atos preparatórios para as hastas, os honorários do leiloeiro serão de 3% para bens imóveis e 5% para móveis sobre o valor da dívida ou acordo, que correrão por conta do devedor, conforme Tabela de Honorários do SINDILEI. Correrão por conta do arrematante todas as despesas relativas à aquisição do imóvel no leilão, tais como pagamento a título de comissão do Leiloeiro, sobre o valor da arrematação (no ato da arrematação), escritura pública ou taxa de expedição de carta de arrematação, imposto de transmissão, foro, taxas, alvarás, certidões, emolumentos cartorários etc. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeir(a) http://www.jhcleiloeirooficial.lel.br e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá se habilitar previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. CONTATOS: Maiores informações direto com leiloeiro oficial pelo tel: (53) 3242.40.11 – 53-9 9992.2383 ou pelos seguintes meios eletrônicos: Site: www.jhcleiloeirooficial.lel.br FanPage: facebook.com/jhleiloes E-mail: [email protected] PORTO ALEGRE, 19/11/2024. SERVIDOR(A): ZAINA HELIDA REZENDE. JUIZ(A): MARINA WACHTER GONCALVES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001372-32.2017.8.21.0004/RS

21/11/2024, 00:00

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Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50203302220248210004/RS referente ao evento 63

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Número: 50203302220248210004/RS

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Todas as movimentações(182)

Todos os documentos(20)